Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"

PT/AHPGR/PGR/04/014/229
Unidad documental simple
1862 fevereiro 25

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de Francisco da Silva Mello Soares de Freitas e outros."

PT/AHPGR/PGR/04/014/033
Unidad documental simple
1858 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aforamento de uma propriedade pertencente à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça, de 12 de Maio de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Castelloens de Cepeda pedindo que os Laudemios daquella Igreja sejam aplicados para a Fabrica e reparos da mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/001/205
Unidad documental simple
1841 novembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros"

PT/AHPGR/PGR/04/001/184
Unidad documental simple
1841 julho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem ácerca de D. Anna Felicia de Almada Quadros Lencastre que pede authorização para como emphyteuta principal, poder intentar acções contra os sub-emphyteutas do seo praso de Lares"

PT/AHPGR/PGR/04/001/157
Unidad documental simple
1841 maio 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Publico.

"Foros. Do terreno em que estão edificados os quarteis de Campo de Ourique, devem ser pagos a João Barbosa Lima?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/143
Unidad documental simple
1843 dezembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Foro. Deve ser pago nas duas especies de metal e papel?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/033
Unidad documental simple
1840 agosto 27

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Foro. De dez tostões em permutação de outro menor, com obrigação de se diserem duas missas resadas cada anno na Igreja de S. Lourenço, como Advogado contro o fogo?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/016
Unidad documental simple
1840 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ácerca da questão entre a Misericordia de Bragança e a Camara de Vimioso por haver esta encorporado no edificio dos Paços do Concelho um prazo áquella pertencente"

PT/AHPGR/PGR/04/016/095
Unidad documental simple
1872 setembro 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre conflito opondo a Misericórdia de Bragança à Câmara Municipal de Vimioso.

"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."

PT/AHPGR/PGR/04/016/052
Unidad documental simple
1871 dezembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a competência do Ministério Público para intentar acção cível com o propósito de anular contratos celebrados por um ex-administrador do Convento de Almoster, com o propósito de iludir as "leis de desamortização", mas que qualifica como verdadeiros contratos de aforamento.

"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."

PT/AHPGR/PGR/04/016/034
Unidad documental simple
1871 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácêrca do acordo a que vieram o Governador do Bispado de Coimbra, o Seminario e o Cabido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/195
Unidad documental simple
1865 abril 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca da remissão do foro que pagavam Maria Eduarda e seu marido a Corporação dos Clerigos Pobres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/220
Unidad documental simple
1865 novembro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/085
Unidad documental simple
1837 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 do corrente sobre os terrenos pertencentes á Praça de Arronches"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/003
Unidad documental simple
1856 abril 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/087
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1847 dezembro 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo ao aforamento de um terreno pertencente ao domínio público marítimo.

"[Parecer] em resposta ao Officio de 8 d'Agosto [de] acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da freguesia de Santa Maria de Gallegos, Concelho de Barcellos, que pede Licença para levar a effeito o emprasamento de uma bouça de matto pertencente á mesma Confraria."