Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

• PT/AHPGR/PGF/03/07/043
• Unidad documental simple
• 1842 novembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

"Idem 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Sub-Delegado do julgado de Canas de Senhorim sobre serem ali absolvidos pelo respectivo Jury dous deliquentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/047
• Unidad documental simple
• 1840 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de Santa Marinha, no Julgado de Cêa sobre o desleixo e omissõens por não tomar conta dos inventarios em que há bens de orfãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/064
• Unidad documental simple
• 1840 novembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio [Ferreira] que pede licença para querellar do Administrador do 1º Julgado desta Cidade, do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Maria de Loures"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/074
• Unidad documental simple
• 1840 dezembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 acérca de queixa que faz Francisco Xavier Teixeira de Magalhãens sobre a falta de prizão de alguns criminisos attribuida aos Sub-Delegados do Julgado d'Ervededo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/085
• Unidad documental simple
• 1841 janeiro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/098
• Unidad documental simple
• 1841 janeiro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 29 d'Agosto de 1840 sobre Representação de Alexandre Antonio das Neves, e outros, contra o Juiz de Paz d'Alquerubim Francisco Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/129
• Unidad documental simple
• 1841 março 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/143
• Unidad documental simple
• 1841 abril 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Manuel Duarte Cunha, sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Monchique"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/152
• Unidad documental simple
• 1841 abril 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem á cerca de Francisco da Ponte em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Ponta Delgada Camillo José de Gouvea, e do Escrivão Luiz Maria de Menezes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/154
• Unidad documental simple
• 1841 abril 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Manoel Caldeira de Lemos Costa, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Cója Joaquim Pereira Moura"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/166
• Unidad documental simple
• 1841 maio 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Damazo José Junior, se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/168
• Unidad documental simple
• 1841 maio 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril, e 9 de Julho de 1841, á cerca das queixas de D. Ignacia da Cunha Rego, contra o Juiz ordinario, e sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Caminha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/193
• Unidad documental simple
• 1841 novembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/199
• Unidad documental simple
• 1841 novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/214
• Unidad documental simple
• 1841 dezembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1841, á cerca da representação de Antonio ferreira Grillo, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcochete, Antonio José da Costa, o Subdelegado Mariano Jozé de Souza, e o Escrivão Francisco Joaquim de Jezus"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/215
• Unidad documental simple
• 1841 dezembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/222
• Unidad documental simple
• 1842 janeiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/243
• Unidad documental simple
• 1842 fevereiro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República