"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que os Habitantes de Souzel se queixão do Juiz ordinario Antonio de Lemos de Gama Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/042
• Item
• 1848 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1850 ácercaa do Officio do Conselheiro Procurador Geral da Coroa de 19 deste mez e outros papeis sobre execução das Leis nas Ilhas Adjacentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/083
• Item
• 1851 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça a cerca do modo porque os Escrivães dos Juizes Criminaes hão de responder ás folhas dos prezos pobres"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/024
• Item
• 1944 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do recurso interposto por Alexandre Antonio das Neves, e irmãos conrta o Juiz de Paz da Freguesia de Alqurobim"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/236
• Item
• 1840 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre os papeis ácerca da eleição do juiz Ordinario do Julgado de S. Thomé de Negrellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/034
• Item
• 1839 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1844, relativo Regedor da Parochia de S. Thiago e S. Martinho, Thomaz Jorge das Neves"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/030
• Item
• 1844 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado de Sandomil, pedindo autorização para proceder criminalmente contra o Administrador d'aquelle Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/133
• Item
• 1844 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1857 sobre a intelligencia do art. 279 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/021
• Item
• 1859 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1845, á cerca de José Antonio de Faria Leitão, recorrendo da decisão do Conselho de Districto approvando a annulação de votos, que este obtivera para o cargo de Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/177
• Item
• 1845 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

• PT/AHPGR/PGF/03/07/043
• Item
• 1842 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1845 á cerca do procedimento que teve o Juiz ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes, em pôr em liberdade hum indeviduo prezo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/043
• Item
• 1845 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro ultimo no Officio do Ministerio da Justiça acerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/047
• Item
• 1845 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que, digo á cerca do irregular procedimento que se diz haver tido o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes em soltar hum prezo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/087
• Item
• 1846 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1848 à cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo pede seja imposta a suspensão ao Juiz Ordinario do Julgado de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/092
• Item
• 1848 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/214
• Item
• 1841 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1843 ácerca do requerimento em que Jacintho Lopes Cardoso se queixa das violencias praticadas pelo Escrivão do Juiz Elleito da Freguesia de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/180
• Item
• 1843 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Administrador do Concelho de Oliveira do Hospital e papeis relativos á protecção que na Audiencia Geral do Juizo de Direito de Gouvea de 10 de Novembro ultimo se dera a Manuel Alves Ferreiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/194
• Item
• 1843 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, acerca da reprezentação contra o Juiz ordinario de Salvaterra do Extremo por ter posto em liberdade quatro ciganos prezos, como salteadores."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/196
• Item
• 1843 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843 ácerca da representação do Juiz Ordinario do Julgado da Vila da Ponte da Barca em que pede auctorização para o Escrivão da Camara Municipal da mesma Vila ser capturado."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/198
• Item
• 1843 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República