Administração da Justiça

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Administração da Justiça

Termes équivalents

Administração da Justiça

Termes associés

Administração da Justiça

4 Description archivistique results for Administração da Justiça

4 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerc...

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerca da reprezentação em que os Habitantes da Provincia de Pondá e Ilhas de Goa se queixão da restricção que o respectivo Juiz lhe faz sobre a escolha de arbitros, com o officio original do Governador Geral dos Estados da India com a resposta do mesmo Juiz"

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Dezembro de 1843, ácerca da representação de Panduranga Sinay Queneró, queixando-se como chefe e administrador dos Queneros, contra o Juiz de Direito das Ilhas de Goa, do Delegado do Procurador da Corôa, e Escrivão do mesmo Juizo por violencias por elles commettidas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da vantagem financeira do estabelecimento de Juízos de Direito em Damão e em Diu, relativamente aos custos de deslocação de juízes de Goa, para se realizarem audiências gerais nessas cidades.

  • Résultats

  • 4

  • Nombre de termes spécifiques

  • 0