Arquivo Histórico

Administração da Justiça

Taxonomía

Materias

Código

Nota(s) sobre el alcance

Nota(s) sobre el origen

Mostrar nota(s)

Términos jerárquicos

Administração da Justiça

Términos equivalentes

Administração da Justiça

Términos asociados

Administração da Justiça

4 Descripción archivística results for Administração da Justiça

Ordenar por:

Direction:

4 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerc...

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerca da reprezentação em que os Habitantes da Provincia de Pondá e Ilhas de Goa se queixão da restricção que o respectivo Juiz lhe faz sobre a escolha de arbitros, com o officio original do Governador Geral dos Estados da India com a resposta do mesmo Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/005/129
Unidad documental simple
1846 junho 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/004/011
Unidad documental simple
1844 novembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Dezembro de 1843, ácerca da representação de Panduranga Sinay Queneró, queixando-se como chefe e administrador dos Queneros, contra o Juiz de Direito das Ilhas de Goa, do Delegado do Procurador da Corôa, e Escrivão do mesmo Juizo por violencias por elles commettidas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/083
Unidad documental simple
1843 dezembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

PT/AHPGR/PGF/03/07/043
Unidad documental simple
1842 novembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da vantagem financeira do estabelecimento de Juízos de Direito em Damão e em Diu, relativamente aos custos de deslocação de juízes de Goa, para se realizarem audiências gerais nessas cidades.