Tribunal de Contas

"Officio do ministerio da fazenda de 6 de junho de 1874, acerca do requerimento dos amanuenses do tribunal de contas, pedindo o augmento de vencimento, por diuturnidade de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/027/118
Pièce
1874-06-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Tribunal de Contas. Ausentando-se um dos seus Membros sem licença, ou excedendo-a, come deve proceder-se?... Ausencia do Visconde de Oliveira. Officio de 25 de Julho e 28 de Agosto de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/046
Pièce
1850-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 do corrente a respeito da pertenção do Visconde d'Algés."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/028
Pièce
1858-01-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do pagamento de um terço do ordenado do visconde de Algés, como mesário do Tribunal de Contas.

"Em cumprimento do officio de 22 de Outubro de 1862 - Sobre uma pretensão do Conselheiro d'Estado Visconde d'Algés que pede para continuar na percepção do terço do seu ordenado como Presidente que fôra do Tribunal de Contas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/047
Pièce
1862-11-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Maio de 1847, á cerca do provimento do Logar vago de Porteiro do Tribunal de Contas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/057
Pièce
1847-05-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Officio do ministerio da guerra de 3 de janeiro de 1873, respeitante ao accordão proferido pelo tribunal de contas no processo da conta da responsabilidade de Clemente Eleuterio Gomes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/034/175
Pièce
1873 fevereiro 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 12 de janeiro de 1872, que versa sobre o julgamento das contas relativas aos contractos de rendimentos publicos."

PT/AHPGR/PGR/04/034/015
Pièce
1872 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a prestação de contas que devem fazer os comissários da venda da pólvora.

"Requerimento de D. Maria da Madre Deus Fava Bacellar, pedindo os vencimentos em divida a seo fallecido marido, segundo contador que foi do Tribunal de contas."

PT/AHPGR/PGR/04/033/566
Pièce
[1871?]

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Madre Deus Fava Bacelar pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Filipe Benício Rebelo Bacelar, segundo contador do Tribunal de Contas.

"Sobre duvidas suscitadas quanto á competencia para julgamento das contas dos exactores de fazenda no Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/075/074
Pièce
1893 maio 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca de dúvidas sobre a competência do Tribunal de Contas para julgar as contas do Ultramar, na sequência da publicação do decreto de 19 de dezembro de 1892.

"Sobre a consulta do Tribunal de Contas se existe distincção entre vogaes adjuntos e os effectivos."

PT/AHPGR/PGR/04/075/001
Pièce
1892 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Carlos Lobo de Ávila acerca da distinção da situação legal dos vogais adjuntos e efetivos do Tribunal de Contas.

Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/075
Pièce
1855 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

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Tribunal de Contas

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