Tribunal de Contas

"Officio do ministerio da guerra de 3 de janeiro de 1873, respeitante ao accordão proferido pelo tribunal de contas no processo da conta da responsabilidade de Clemente Eleuterio Gomes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/034/175
Unidad documental simple
1873 fevereiro 04

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 12 de janeiro de 1872, que versa sobre o julgamento das contas relativas aos contractos de rendimentos publicos."

PT/AHPGR/PGR/04/034/015
Unidad documental simple
1872 janeiro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a prestação de contas que devem fazer os comissários da venda da pólvora.

"Requerimento de D. Maria da Madre Deus Fava Bacellar, pedindo os vencimentos em divida a seo fallecido marido, segundo contador que foi do Tribunal de contas."

PT/AHPGR/PGR/04/033/566
Unidad documental simple
[1871?]

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Madre Deus Fava Bacelar pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Filipe Benício Rebelo Bacelar, segundo contador do Tribunal de Contas.

"Sobre duvidas suscitadas quanto á competencia para julgamento das contas dos exactores de fazenda no Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/075/074
Unidad documental simple
1893 maio 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca de dúvidas sobre a competência do Tribunal de Contas para julgar as contas do Ultramar, na sequência da publicação do decreto de 19 de dezembro de 1892.

"Sobre a consulta do Tribunal de Contas se existe distincção entre vogaes adjuntos e os effectivos."

PT/AHPGR/PGR/04/075/001
Unidad documental simple
1892 fevereiro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Carlos Lobo de Ávila acerca da distinção da situação legal dos vogais adjuntos e efetivos do Tribunal de Contas.

Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/075
Unidad documental simple
1855 março 14

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

Idioma

Tribunal de Contas

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