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"Idem de 27 de Setembro de 1842, á cerca de João da Costa, pedindo authorisação para estabelecer no Rio Cavado algumas Barcas de passagem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/196
Documento simples
1842 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Abril de 1840 sobre requerimento de Antonio de Mello da Gama Araujo, pede licença para estabelecer huma barca de passagem sobre o rio Lima no ponto indicado pelo Supplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/019
Documento simples
1840 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Alhandra queixando-se da Companhia da Navegação do Tejo e Sado por ter suprimido a Carreira que tinhão estabelecido entre aquella Villa e esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/038
Documento simples
1840 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Luiz anoel de Lemos, pedindo que lhe seja concedida a faculdade de aforar hum Barco de passagem no sitio d'Arca de Marianna, Freguesia de Troviscoso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/157
Documento simples
1839 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 2 de Dezembro 1850 acerca da representação dos habitantes da Ribe...

"Em resposta ao Officio de 2 de Dezembro 1850 acerca da representação dos habitantes da Ribeira de Envendos contra o rendeiro da barca de passagem do Tejo, no posto d'Amieira"

PT/AHPGR/PGR/04/008/037
Documento simples
1851 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1848 á cerca do requeri...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1848 á cerca do requerimento da Camara Municipal do Pezo da Regoa sobre o rendimento da Barca de passagem neste ponto"

PT/AHPGR/PGR/04/006/088
Documento simples
1848 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 19 de Julho 1850 acerca da queixa dos moradores de Evendos, Concelho de Mação dos preços que pela passagem do Tejo na barca do posto da Amieira exige o rendeiro da mesma barca"

PT/AHPGR/PGR/04/007/147
Documento simples
1850 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Outubro ultimo acerca do requerimento dos Mesarios da Freguesia da Ceira pedem a continuação da propriedade da Barca de passagem do Rio Ceira de que esta de posse a Camara municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/189
Documento simples
1848 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca de ter o arrematante da Barca do rio Agueda estabelecido um barco de passagem sem licença das Autoridades Portuguesas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/068
Documento simples
1848 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Represe...

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/045
Documento simples
1845 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Cama...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Camara do Concelho de Vianna, pretendendo-se apropriar de uma Barca particular estabelecida sobre o rio Neiva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/052
Documento simples
1844 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho de Amares pedindo a administração das Barcas de passagem daquelle Concelho, e dos de Vila Cham"

PT/AHPGR/PGR/04/004/135
Documento simples
1845 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que o Visconde de Balsemão, e sua mulher pede a restituição do Direito que lhe foi concedido da metade dos rendimentos da Barca da Regoa, estabelecida no Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/004/136
Documento simples
1845 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca da Camara Municipal de Mezão frio, sobre os rendimentos das Barcas no Rio Douro, denominadas - do Bernardo e Porto de Rei"

PT/AHPGR/PGR/04/004/090
Documento simples
1845 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Confraria do Santissimo do lugar do Pezo, Concelho da Covilhãa para continuar a possuir, e administrar hua Barca sobre o Rio Ze[ze]re"

PT/AHPGR/PGR/04/004/014
Documento simples
1844 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por officio de 31 de Janeiro de 1844 sobre requerimento em que os Administradores da Confraria do Santissimo do Lugar do Pezo Concelho da Covilhãa pedem continuar a perceber os emolumentos da Barca sobre o rio Zezere"

PT/AHPGR/PGR/04/003/115
Documento simples
1844 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1843 à cerca do officio do Governador Civil d'Evora relativo a pertender a Camara de Monsaraz, que se lhe confira metade do rendimento da Barca de passagem sobre o Goadiana"

PT/AHPGR/PGR/04/003/078
Documento simples
1844 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Sobre o o requerimento em que D. José Freire de Serpa Leitão Pimentel pede lhe seja dito se tem ou não direito a continuar a servir-se para uso particular de uma barca no rio Douro, junto da ponte da Regua."

PT/AHPGR/PGR/04/063/009
Documento simples
1904 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa

"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"

PT/AHPGR/PGR/04/016/151
Documento simples
1873 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Não dá razão à pretensão da câmara municipal de Viana do Castelo de ser indemnizada pela perda de receitas resultante da afetação dos valores cobrados pela travessia do rio Lima, à construção de uma nova ponte em pedra.

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