Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Xavier, em que pede a restituição de oito títulos de dívida pública consolidada, e a anulação do pertence da propriedade com reserva de usufruto vitalício, lançado a favor Miguel António das Dores.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de Leonarda do Amaral Vieira, também conhecida como Leonarda Carolina do Amaral Queirós, solicita o averbamento de títulos de dívida interna fundada, como sucessora na herança de seu filho Manuel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Alves, tendo apresentado uma obrigação do empréstimo de 1881 para averbar e declarando desistir desse averbamento, em vista de dúvidas que se têm levantado, pede que lhe seja restituída a referida obrigação e os documentos com que tinha instruído o requerimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Cristina Carvalhais da Cunha pede a alteração do nome e a eliminação da cláusula dotal descrita em títulos de obrigações do empréstimo de 1881. Sustenta que nenhum dos pedidos pode ser deferido, por falta de competência do poder executivo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a autorização solicitada ao governo pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro, para emissão de 125 mil obrigações nominais de 500 francos, com juros de 3% e amortizáveis no prazo das concessões, para obter recursos que a habilitem a cumprir dois contratos de construção de linhas férreas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os títulos de dívida pública transmitidos por herança a Antónia Martins Alves, dos quais pede o averbamento em seu nome.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de outubro de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de abril de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.