Títulos de dívida

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"Maria da Glória Castro Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Glória Castro Ferreira, pede o pagamento de "juros de inscrições" que deixou de receber por ser de menoridade.

"Pedido da Companhia do Dombe Grande para ser autorizada a emitir obrigações no valor de cento e sessenta contos de réis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a emissão de obrigações requerida pela Companhia do Dombe Grande e sobre a competência do Ministério da Marinha para autorizar a emissão dessas obrigações. Considera que o pedido é de deferir e que o Ministério das Obras Públicas é a entidade competente para autorizar.

"Processo em que se trata do legado de 12 contos de réis ao Colégio das Missões Ultramarinas...

"Processo em que se trata do legado de 12 contos de réis ao Colégio das Missões Ultramarinas feito por D. Mariana de Áustria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o parecer formulado pelo chefe da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública quanto à forma de dar execução ao artigo 23 da lei de 14 de maio de 1902, que mandou converter em inscrições da Junta do Crédito Público o capital de 12 contos de réis (legado da rainha D. Mariana de Áustria) e que, por lei de 12 de agosto de 1856, constitui fundos de dotação do Colégio das Missões Ultramarinas.

"Processo em que Boaventura Rodrigues de Sousa pede o pagamento de diversos bilhetes do Tesouro pertencentes à herança de José Francisco Ramos de Faria de quem é testamenteiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que não lhe pode ser deferida a sua pretensão, "enquanto não mostrar que pelo testamento ficou autorizado a proceder à cobrança de tais dívidas ou se juntar bastante procuração de todos os interessados para esse fim".

"Pedido de averbamento de um título de dívida interna endossado a José da Silva Carrelhas em 8 de agosto de 1902"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de averbamento de um título de dívida interna endossado a José da Silva Carrelhas, em 8 de agosto de 1902, por Albino António de Sousa, cabeça de casal e testamenteiro no inventário orfanológico a que se procede por morte do padre António Francisco de Sousa, portador daquele título.

"Direitos de Mercê honorifica, podem pagar-se em Titulos Anes? Requerimento do Visconde da Granja, Antonio Barreto Ferraz de Vasconcellos. Officio do 1.º de Setembro de 1847 = Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro, António Barreto Ferraz de Vasconcelos, atual visconde da Granja, em que pede para pagar com títulos de dívida liquidada os direitos da mercê honorífica, do título que recebeu.

"Sobre títulos pertencentes a conventos extintos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro: Dúvidas levantadas entre a secretaria da Junta de Crédito Público e a Direção Geral da Tesouraria, acerca do averbamento de títulos de dívida pública que pertenceram a conventos extintos.

"Pretensão de Maria Antónia da Silva Santa Barbara"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Maria Antónia, D. Virginia Cândida, D. Henriqueta Cândida, D. Herculana Cândida e D. Eugénia Augusta da Silva Santa Barbara, pedem para lhes serem averbadas em comum e com sobrevivência de umas para as outras, os títulos que apresentam.

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