Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita documentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Teodora da Conceição Mendes Garcia, pedindo para que nos títulos que constituem a terça de que ela não está inibida de dispor por lei, que lhe autorizem fazer os averbamentos dos mesmos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Contém apenas a seguinte informação: "Sob o nº 463 do livro 34, devia ser registada neste lugar uma promoção que, segundo uma declaração escrita pelo falecido oficial Vilhena no rosto do respetivo ofício, ficou em poder do relator".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da representação em que Teresa de Jesus Viana pede que se averbem em seu nome as inscrições da Junta do Crédito Público que lhe couberam no inventário por morte da sua cunhada, Maria Carolina Soares Viana, como herdeira de seu irmão Manuel José Viana, marido da inventariada e falecido antes desta, e pede que se lhe paguem os juros atrasados.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do averbamento de inscrições pertencentes à falecida Maria Joaquina Dias.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se a relação apresentada na Repartição de Fazenda do Porto pela Câmara Municipal do Porto, para receber o pagamento dos juros do primeiro semestre de 1901 relativamente a umas inscrições de cupões, está ou não sujeita ao pagamento do imposto do selo e se os cupões deverão ser convertidos em títulos de assentamento aplicados à Câmara Municipal do Porto, a doutrina da lei de desamortização de 4 de abril de 1861.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o averbamento de um título proveniente da herança de Joaquim Pacheco da Silva, herdada por Emília Augusta Pacheco da Silva, a favor de José Bonniz, que a adquiriu a Tomás Porto da Silva, procurador de Emília Silva. Pediu o averbamento da inscrição, a Repartição Central da Junta do Crédito Público levantou dúvidas sobre o pedido. O ajudante do Procurador-Geral considera que "a Junta do Crédito Público poderá mandar averbar a inscrição a favor de José Bonniz".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da pretensão da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco de Jesus para receber os juros das inscrições que lhe foram doadas por Maria Clara de Jesus Lisboa Lopes e Maria da Piedade Xavier da Maia, em troca de hospitalidade e tratamento.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da isenção para os títulos de crédito sobre associação, estabelecida no § único do artigo 4.º da lei de 18 de junho de 1880.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o processo em que Júlio Augusto Ferraz, herdeiro do remanescente da herança que ficou por morte de Madalena Benedita do Couto Pedroso, onerada com vários legados e pensões, constituída a herança em inscrições na verba de 50100$000 réis, requereu que lhe fossem averbadas com o encargo das pensões indicadas no testamento. Pronuncia-se sobre se o requerente deve contribuição de registo e se se podem desonerar do encargo da pensão de 60$000 réis todos os títulos, ficando apenas sujeitos a ela os três títulos de um conto de réis nominais cada um, como pretende o requerente.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que para poder apreciar o processo é indispensável que se lhe junte a carta de sentença emanada do respetivo inventário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Confirma o que escreveu no seu parecer anterior sobre o mesmo assunto.