Teatro

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"Ácerca da pretenção da empresa do theatro de S. Carlos, que pede authorisação para elevar os preços da assignatura das plateas, e estabelecer o preço de 100 reis pela entrada no salão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pretensão da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos de fixar preços não contemplados no contrato de concessão.

"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas...

"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se há meios legais de proibir reuniões públicas que tratem de "assumptos criminosos e subversivos da ordem publica" ou de representações nos teatros de "propaganda contra as instituições e tendentes a promover a dissolução social".

"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 ...

"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Novembro de 1837, sobre requerimento do Conde do Farrobo em o qual pede não ser embaraçado na Empreza do Real Theatro de S. Carlos cumprindo-se a comvenção feita entre elle e o Sublocatario Antonio Porto, salva a acção do poder Judicial que tem pendente sobre o assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre os Officios do Administrador Geral de Lisboa, pedindo providencias que fação aclarar a disposição do §5 Art. 1º do Decreto de 15 de Novembro d'1836, e dando parte da questão que teve logar entre Luiza Mathey e o Empresario do Theatro de S. Carlos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministerio do Reino.

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