152 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
"Sobre o modo porque devem ser collectados os estrangeiros pela venda de tabacos."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre multas impostas por effeito da aprehensão de tabacos."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pretenção dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação dos Caixas da Companhia do Contrato do Tabaco e Sabão, para que a Fazenda lhes restitua a quantia liquidada de 105:020$194 réis, proveniente do imposto estabelecido pela carta de lei de 13 de julho de 1848.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação apresentada por Salon Bensaúde, negociante de Lisboa e diretor da fábrica Regalia de la Reina, contra o pagamento de direitos que lhe foi exigido, na Alfândega de Lisboa, pela devolução do tabaco que tinha exportado para os Açores e que depois lhe foi devolvido por se ter deteriorado com a humidade.
"Ácerca do recurso interposto por Julio Mancio de Faria, a respeito de tabacos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do recurso interposto por Júlio Mâncio de Faria do despacho do delegado do Tesouro de Ponta Delgada que indeferiu a sua pretensão de fabricar e vender tabaco manipulado sem mais licença do que aquela que tem para vender tabaco da sua lavra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que José Bernardo Mendes recorre do despacho do delegado do Tesouro que não lhe concedeu licença para vender a retalho a folha de tabaco produzida na sua lavra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, acerca da entrega do tabaco apreendido na Alfândega da Horta a Arão Bensaúde, de S. Miguel, na sequência da anulação do processo-crime instaurado contra o mesmo, no qual tinha sido pronunciado como descaminhador dos direitos de uma partida de tabaco contida em 27 caixas, por parte do Supremo Tribunal de Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Torcato Elias Gomes da Costa, na qualidade de presidente da direção da Sociedade Cooperativa Economia Social pede que pela Direção-Geral das Alfândegas se declare se a sociedade que representa é ou não obrigada a habilitar-se para a venda de tabacos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca da aplicação da lei referente aos contratadores do Tabaco, Sabão e Pólvora.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca das vantagens comerciais portuguesas que possam ocorrer com a reforma das Pautas das Alfandegas de Espanha.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
