Suspensão de funções

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Suspensão de funções

Termes équivalents

Suspensão de funções

Termes associés

Suspensão de funções

46 Description archivistique results for Suspensão de funções

46 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa de uma certidão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto solicitando a remessa de uma certidão autêntica da sentença daquela Relação pela qual não foi ratificada a suspensão do juiz de direito da comarca de Bragança e outros, acompanhada dos documentos necessários para se poder formar juízo da legalidade das sentenças.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa de 30 de março de 1838 sobre cumprimento da portaria de 17 de fevereiro último, que determinava fizesse promover os recursos competentes da sentença da Relação do Porto que julgara não decretada com as solenidades legais a suspensão imposta aos juízes de direito pelo decreto de 30 de outubro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

“Idem ao mesmo acerca da suspensão [d]o juiz ordinário do julgado do Rabaçal António Simões Pinto”

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 13 de agosto de 1838 acerca da suspensão do juiz ordinário do julgado do Rabaçal, António Simões Pinto, para entrar em processo pelos factos que lhe são imputados.

Résultats 41 à 46 sur 46

  • Résultats

  • 46

  • Nombre de termes spécifiques

  • 0