Supremo Tribunal de Justiça

"Ao Ministro da Justiça com o mappa das causas pendentes e julgadas no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/020
Documento simples
1840-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhado do Mappa das Causas entradas, e expedidas desde o 1.º de Janeiro athe 31 de Março de 1840 no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/126
Documento simples
1840-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a remessa do[s] mappas das causas julgadas e pendentes no Supremo Tribunal de Justiça do trimeztre 3.º de 1840"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/326
Documento simples
1840-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de nem o Decreto de 16 de Maio de 1832, nem a Novissima Reforma Judiciaria conter disposição alguma sobre o modo de proceder com os presos cujos processos sobem em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/334
Documento simples
1840-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe participa que por Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 do corrente foram annulladas as Sentenças proferidas na 1.ª e 2.ª instancia civel contra o réo Antonio da Silva, Soldado desertor do Regimento de Infantaria n.º 7"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/339
Documento simples
1840-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando o Mappa das Causas pendentes e julgadas no Supremo Tribunal de Justiça no trimestre ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/013
Documento simples
1841-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem Remettendo o Mappa das Causas pendentes e julgadas no Supremo Tribunal de Justiça no trimestre ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/096
Documento simples
1841-04-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da remessa do Mappa dos feitos sentenciados no Supremo Tribunal de Justiça, no ultimo trimestre"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/210
Documento simples
1841-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça participando que a Revista interposta por Diogo Alves, Antonio Martins do Celleiro, e João das Pedras, o Enterrador, e outros, foi unanimemente denegada no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/043
Documento simples
1841-02-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o recurso interposto por Diogo Alves, Antonio Martins e João das Pedras, o enterrador, e outros, foi unanimemente denegado pelos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e que o processo vai baixar à Relação de Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a Estatistica dos Feitos entrados, e sahidos das Revistas consedidas, e negadas no Supremo Tribunal de Justiça, e dos processos que actualmente existem n'elle."

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/340
Documento simples
1841-10-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe o Officio do Porteiro e Archivista do Supremo Tribunal de Justiça, em que representa a impossibilidade de continuar a fornecer os objectos necessarios para o expediente do Tribunal, e da Procuradoria Geral da Corôa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/022
Documento simples
1841-12-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a Estatistica do Supremo Tribunal de Justiça relativa ao ultimo tremestre do anno de 1841"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/055
Documento simples
1842-01-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a remessa do mappa trimestre das causas julgadas e pendentes no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/250
Documento simples
1842-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Officio dirigido ao Ministro da Justiça enviando se lhe a Estatistica do Supremo Tribunal de Justiça, relativa ao 3.º trimestre de 1842"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/001
Documento simples
1842-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria deste Ministerio de 28 de Novembro ultimo com o Officio do Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa de 10 do corrente sobre o andamento dos feitos crimes"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/089
Documento simples
1842-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre os processos pendentes que subiram da Relação do Porto ao Supremo Tribunal de Justiça.

"Officio ao Ministro da Justiça com o Mappa das Cauzas julgadas, e pendentes no Supremo Tribunal de Justiça"