Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/09/01/01/334
Título
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de nem o Decreto de 16 de Maio de 1832, nem a Novissima Reforma Judiciaria conter disposição alguma sobre o modo de proceder com os presos cujos processos sobem em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça"
Data(s)
- 1840-10-23 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
2 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 332
f. 158v a 159
