Supremo Tribunal de Justiça

"Ao Ministro da Justiça participando que a Revista interposta por Diogo Alves, Antonio Martins do Celleiro, e João das Pedras, o Enterrador, e outros, foi unanimemente denegada no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/043
Item
1841-02-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o recurso interposto por Diogo Alves, Antonio Martins e João das Pedras, o enterrador, e outros, foi unanimemente denegado pelos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e que o processo vai baixar à Relação de Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da remessa do Mappa dos feitos sentenciados no Supremo Tribunal de Justiça, no ultimo trimestre"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/210
Item
1841-07-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem Remettendo o Mappa das Causas pendentes e julgadas no Supremo Tribunal de Justiça no trimestre ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/096
Item
1841-04-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando o Mappa das Causas pendentes e julgadas no Supremo Tribunal de Justiça no trimestre ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/013
Item
1841-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de nem o Decreto de 16 de Maio de 1832, nem a Novissima Reforma Judiciaria conter disposição alguma sobre o modo de proceder com os presos cujos processos sobem em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/334
Item
1840-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe participa que por Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 do corrente foram annulladas as Sentenças proferidas na 1.ª e 2.ª instancia civel contra o réo Antonio da Silva, Soldado desertor do Regimento de Infantaria n.º 7"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/339
Item
1840-10-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a remessa do[s] mappas das causas julgadas e pendentes no Supremo Tribunal de Justiça do trimeztre 3.º de 1840"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/326
Item
1840-10-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhado do Mappa das Causas entradas, e expedidas desde o 1.º de Janeiro athe 31 de Março de 1840 no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/126
Item
1840-04-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mappa das causas pendentes e julgadas no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/020
Item
1840-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Arquivo Histórico

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Supremo Tribunal de Justiça

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