" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Março de 1839 acerca dos mancebos recrutados que não comparecerem no logar e dia que lhes for indicado ou que não reunirem as Camaras dos Conselhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/009
• Doc. simples
• 1839 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/054
• Doc. simples
• 1839 agosto 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A respeito do voluntario Alipio Vicente de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/266
• Doc. simples
• 1868 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da correspondencia do Capitão do porto da Figueira da Fóz com o delegado do Procurador Regio daquella Comarca sobre a fiança prestada pelo recruta da Armada Antonio filho de Manoel Luis Malhão"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/311
• Doc. simples
• 1870 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da fixação do preço da remissão do serviço da armada e do alistamento por contracto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/098
• Doc. simples
• 1871 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da isenção do serviço militar concedida pela Comisão destrictal de Vizeu ao Mancebo João"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/039
• Doc. simples
• 1884 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/125
• Doc. simples
• 1871 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das duvidas propostas pelo Governador Civil do Districto de Lisboa quanto ás fianças, a que, segundo a Lei de 27 de Julho de 1855, são obrigados os mancebos sujeitos ao recrutamento que sollicitarem passaporte para se ausentarem do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/056
• Doc. simples
• 1856 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das representações dos Governadores Civis dos Districtos de Vizeu e Coimbra sobre o modo legal de occorrer ao caso de não haver em varios concelhos nº de mancebos sufficiente apurados para preencher o contingente de recrutas que lhes tocam"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/054
• Doc. simples
• 1856 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/090
• Doc. simples
• 1870 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/092
• Doc. simples
• 1872 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de ter sido julgado habil para o serviço militar o mancebo Jose, da freguesia da Bretanha, o qual na primeira inspecção tinha sido julgado inhabil para o serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/012
• Doc. simples
• 1870 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do artº 5º da Lei de 9 de Setembro 1868 sobre o tempo de serviço para os mancebos recrutados para o exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/138
• Doc. simples
• 1869 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido de Fernando d'Azevedo para pagar a remissão do serviço militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/106
• Doc. simples
• 1873 maio 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/044
• Doc. simples
• 1951 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1868 no tocante a elucidar se o artigo 6.º da lei de 4 de Junho de 1859, na parte que manda resolver em primeira e ultima instancia pelas juntas revisoras do recrutamento as causas de exclusão do serviço militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/035
• Doc. simples
• 1868 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho 1862 sobre a reclamação de José da Encarnação, contra a nota de refractario"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/031
• Doc. simples
• 1863 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Novembro 1856 sobre diversas duvidas offerecidas pelo Governador Civil do Districto de Lisbôa, na execução do §2º do Artº 55 da Lei de 27 de Julho de 1855 quanto á fiança prestada pelos mancebos que se ausentarem do Reino para Paizes estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/063
• Doc. simples
• 1856 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito da Lei do recrutamenro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/025
• Doc. simples
• 1857 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República