Serviço militar

"Sobre as dúvidas que se oferecem relativamente ao preço da remição do serviço militar exigido ao 2.º grumete António da Felicidade, do corpo de marinheiros"

PT/AHPGR/PGR/04/066/138
Item
1894-11-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Dúvidas sobre o recrutamento de alguns mancebos para o serviço militar que apresentaram cartas de naturalização americana"

PT/AHPGR/PGR/04/067/120
Item
1897-02-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "no caso sujeito não pode exigir-se juramento de fidelidade aos recenseados que apresentarem carta de naturalização em país estrangeiro".

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca de Anna Hypolita, pedindo exempção do mancebo Mauricio Pereira Exposto da Misericordia da Villa de Alenquer, para não ser recrutado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/073
Item
1844 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Batalhões Nacionais Empregados que pelo serviço delles deixão de comparecer nas Repartiçõens nos dias em que o não tem, que procedimento deve haver para com elles? Requerimento do Director da Alfândega Grande, Jose Maria Lopes Carneiro, a requerimento de Francisco d'Almeida Brandão e Sousa Tenente da 4.ª Companhia do 2.º Batalhão Movel d'Atiradores. Officio de 31 de Maio de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/063
Item
1847-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Guarda a cavallo da Alfandega da Ericeira Manoel Jorge Soares. Deve ser dispensado do serviço militar, a que foi chamado pelos Decretos de 12 Outubro de 1846, e 4 Fevereiro de 1847, por haver sido sargento de 1.ª linha. Officio de 9 de Julho de 1847 - 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/066
Item
1847-07-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Á cérca dos accordãos da Commissão districtal do Porto de 20 d'abril e 6 de Julho de 1869 que isentou do recenseamento militar os mancebos Domingos filho d'Antonio Pereira dos Santos e Francisco da Rocha Leão filho de Jose da Rocha Leão, ambos da freguesia de Santa Marinha Concelho de Vila Nova de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/029/165
Item
1870-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Processo relativo ao mancebo Felismino Francisco de Amorim, recenseado no corrente ano pelo concelho da Póvoa de Varzim, que recorreu por ter sido indeferida a sua pretensão de eliminação do recenseamento militar por ser cidadão estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/070/216
Item
1906-11-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o merecimento jurídico do recurso apresentado por Felismino Francisco de Amorim, recenseado em 1906 pela freguesia de Amorim, concelho da Póvoa de Varzim, que pretende ser eliminado do recenseamento militar, alegando ser cidadão estrangeiro e, como tal, isento de prestar serviço militar em Portugal. Considera que "o reclamante está em tudo sujeito ao serviço militar enquanto não provar que é cidadão brasileiro, devendo nessa hipótese satisfazer ao disposto no § 5.º do artigo 36, visto ser a sua naturalização posterior ao seu recrutamento".

Arquivo Histórico

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Serviço militar

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