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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Repartição de Contabilidade, de 4 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1850.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 31 de maio de 1853, teve despacho a 20 de junho de 1853.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de março de 1853, teve despacho a 6 de abril de 1853.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis acerca do processo em que Carlota de Barreiros Arrobas de Carvalho, viúva, filha de António José Cabral Vieira, falecido, pede o pagamento da renda do 1.º andar da casa onde funciona a escola primária feminina n.º 43, alegando que o seu pai era o proprietário da casa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pareceres nos processos de habilitação de herdeiros de credores do Ministério das Obras Públicas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa. Pronuncia-se sobre as rendas em dívida a D. Maria Angelina da Rocha Brito e Teresa Domingas da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Paul Bergamin, arrendatário do hotel do Buçaco, pedindo que o contrato de arrendamento daquele hotel seja modificado quanto à importância da renda, alegando a falta de concorrência que o hotel tem tido.
