Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Consulta acerca do requerimento em que Augusto Mendes Paulo, como tutor do menor Joaquim Dias, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida aos seus falecidos pais, António Rodrigues Carlos e Josefa Dias, na qualidade de proprietários da casa da escola primária para o sexo feminino das Benquerenças, no concelho de Castelo Branco.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do processo em que António Cardoso Mariz e outros pedem as rendas da casa onde esteve estabelecida a Repartição de Fazenda do concelho de Barcelos em dívida à sua falecida mãe.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Júlia Veridiana da Silveira, como única e universal herdeira de Rosa de Lima Cabral, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida à falecida, na qualidade de proprietária da casa da escola de ensino primário da freguesia do Capelo, no concelho da Horta.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Joaquina pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel de Sousa Maciel, na qualidade de proprietário da casa da escola primária da freguesia de Santo António, do concelho de São Roque, na ilha do Pico.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 10 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de maio, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Margarida de Sousa Monteiro pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim de Sousa Monteiro, na qualidade de proprietário da casa da residência da professora de ensino primário na freguesia de Cete, concelho de Paredes.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca de onze processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Luísa Amélia Pessoa, Raquel Joana Mora Pessoa de Oliveira e filhos, Emília dos Santos, Maria Clara dos Santos Vaquinhas e filho, Matilde do Nascimento e filhos, Matilde de Jesus, Felizarda da Conceição, Francisca Libânia da Cunha Mendes e filhos, Maria da Luz e filhos, Balbina Augusta e Jacinto Luís Tavares.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de agosto de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de setembro.

Consulta acerca de dez processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Pinto de Almeida Dias e seus netos, Maria do Nascimento Abreu Mendes e seus filhos, Amélia de Sousa Freire, Ana dos Prazeres Tavares Madeira, Ermelinda Cecília Santana Simões, Manuel Nunes, Venâncio José Álvares e outros, Gertrudes Palmira Gomes Madeira, Rita Joaquina dos Santos e Teodolinda de Matos Fonseca e seus filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escritos sobre o ofício.