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Processo em que Amélia Augusta Salgado, Adelaide Justina Salgado e Acácio Pinto Salgado pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Joaquim Pinto Salgado, na qualidade de proprietário da casa da escola primária de Fornos, no concelho de Freixo de Espada à Cinta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 26 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Martins de Oliveira pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Jesuína da Conceição Ferreira, na qualidade de proprietária da casa da escola de ensino primário para o sexo feminino da vila de Almada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento de vencimentos e rendas em dívida

Os requerentes são: José Joaquim Xavier de Faria, José Maria das Dores e outros, Maria José Garcia Morais da Costa e Mariana de Sousa Vanzeller.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: João Manuel Borges, Júlio Ilídio Loureiro e irmã, Maria Adelaide Ferreira de Matos, Antónia Marcelina e filhos, Maria do Castelo Cadima Teles de Castro e Silva e João Ramos da Luz.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escritos sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Carlota da Silva Gil Parente, Maria Francisca de Sá da Silva Pereira, Joana da Silva de Miranda Matos, Maria Balbina Solano de Mendonça e filha e Catarina de Jesus de Almeida Franco e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de fevereiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Maria da Assunção das Neves e Sousa da Silveira, Ana Ribeiro, Hedviges Eulália Ferreira de Campos e filhos, Olívia da Silva Costa Loureiro, Maria Madalena de Aguiar e Silva, Feliciana Rosa da Conceição e filha e Maria Luísa Rodrigues da Silva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de janeiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escritos sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Maria José Coutinho, Maria Joana Gaspar, Ana Olímpia Saltinho, Rosa Maria de Sousa e Domingos Lourenço Lucas.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de dezembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escritos sobre o ofício.

Pedido de Ana Elisa de Macedo e Couto para lhe serem pagas em seu próprio nome as rendas do seu título por ter atingido a maioridade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ludovina da Conceição pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel da Costa Marques, na qualidade de proprietário das casas de habitação dos professores primários da freguesia da Serra, do concelho de Tomar

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquim da Silva Aroso pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, António da Silva Aroso, que era proprietário da casa da escola de ensino primário, na freguesia de Aldoar, da cidade do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa Aires Lopes e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Tomás Fernandes Correia, proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia de Galafura, concelho de Peso da Régua

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana de Jesus de Matos Domingues pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Joaquim Domingues, proprietário da casa da escola primária do sexo feminino da vila e concelho de Monção

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Augusta Pinto Cardoso e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Sebastião de Gouveia Rocio, proprietário da casa da escola primária do sexo feminino da freguesia do Granjal, concelho de Sernancelhe

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 27 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo a dois pedidos de importâncias em dívida

Os pedidos foram apresentados por Gertrudes Saldanha Marrecas de Freitas, que pedia os vencimentos do seu falecido filho, diretor dos Correios da Golegã, e por Maria da Piedade, que pedia as rendas em dívida ao seu falecido marido, relativas à casa onde estava instalada a estação postal de Santiago do Cacém.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de maio de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa e parecer escrito sobre o ofício, de 18 de maio de 1901.

Processo em que Ana da Conceição Canelas pede as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Cerveira Batista, proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de Bolho, concelho de Cantanhede

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jacinta Augusta de Melo e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, João Moniz Pavão, proprietário das casas onde funciona a escola primária da freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que a condessa de Alentém pede as rendas em dívida das propriedades arrendadas à extinta Junta Geral do distrito do Porto

As propriedades foram arrendadas pelo Conde de Alentém à Junta Geral do distrito do Porto, por escritura de 8 de janeiro de 1878, para instituição de uma escola elementar de agricultura prática.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março. Tem junto outro ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de setembro de 1897, e minuta de parecer, de 19 de janeiro de 1898.

Abono de subsídio para rendas de casas a diversos funcionários dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 31 de outubro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, datado de 20 de novembro, expedido a 2 de dezembro.

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