- PT/AHPGR/PGR/04/072/023
- Documento simples
- 1909-12-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Pagamento de rendas em divida a Maria Angélica Rocha Brito Aguiam"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Angelina Rocha Brito Aguiam, pede as rendas em dívida a seu falecido marido ex-proprietário da casa da escola da freguesia de S. Paio no concelho de Arcos de Valdevez.
"Pagamento de rendas a Manuel António Homem de Gouveia"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Efigénia Maria Quaresma, em que pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi credor do Ministério das Obras Públicas pela renda da casa da Estação Telegráfica em Loures
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que Edmond Bartissol pede as rendas vencidas e vincendas da casa onde se acha a Escola na Rua do Passadiço, que tinham sido arrestadas a pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, arresto que foi levantado por ordem da mesma companhia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a interpretação da portaria do Tesouro Público de 10 de maio de 1837, acerca da autoridade competente para cobrar dos inquilinos as rendas vencidas dos prédios penhorados por dívidas fiscais.