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"Acerca da pretensão de D. Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros, sobre o pagamento da renda da casa onde está o Liceu Nacional de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros pedem o pagamento das rendas da casa onde está instalado o Liceu de Viana do Castelo, como cessionários da sua falecida mãe e sogra.

Processo em que Casimiro Pinto da Silveira pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Pinto da Costa, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário para o sexo feminino da freguesia das Colares, concelho de Sintra

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 22 de abril de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril.

Processo em que Maria Isabel Coelho do Amaral e suas filhas Maria Isabel Amaral da Silva Cabral da Cunha e Elisa Amaral Silva Cabral da Câmara pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco da Silva Cabral, na qualidade de proprietário da casa onde funciona a escola de ensino primário da freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres, concelho da Ribeira Grande

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa Rita de Jesus Pimentel e irmãos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Carlos Augusto Pimentel, na qualidade de proprietário da casa onde funcionam as escolas primárias da Bemposta, concelho de Mogadouro

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 10 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Glória dos Anjos Madeira pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o padre Manuel Bernardo Madeira, na qualidade de proprietário da casa de habitação da professora de ensino primário em Ligares, concelho de Freixo de Espada à Cinta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Bolita e filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Mendes da Fonseca, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário da freguesia da Pocariça, do concelho de Cantanhede

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Augusta Salgado, Adelaide Justina Salgado e Acácio Pinto Salgado pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Joaquim Pinto Salgado, na qualidade de proprietário da casa da escola primária de Fornos, no concelho de Freixo de Espada à Cinta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 26 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Martins de Oliveira pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Jesuína da Conceição Ferreira, na qualidade de proprietária da casa da escola de ensino primário para o sexo feminino da vila de Almada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento de vencimentos e rendas em dívida

Os requerentes são: José Joaquim Xavier de Faria, José Maria das Dores e outros, Maria José Garcia Morais da Costa e Mariana de Sousa Vanzeller.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: João Manuel Borges, Júlio Ilídio Loureiro e irmã, Maria Adelaide Ferreira de Matos, Antónia Marcelina e filhos, Maria do Castelo Cadima Teles de Castro e Silva e João Ramos da Luz.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escritos sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Carlota da Silva Gil Parente, Maria Francisca de Sá da Silva Pereira, Joana da Silva de Miranda Matos, Maria Balbina Solano de Mendonça e filha e Catarina de Jesus de Almeida Franco e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de fevereiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Maria da Assunção das Neves e Sousa da Silveira, Ana Ribeiro, Hedviges Eulália Ferreira de Campos e filhos, Olívia da Silva Costa Loureiro, Maria Madalena de Aguiar e Silva, Feliciana Rosa da Conceição e filha e Maria Luísa Rodrigues da Silva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de janeiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escritos sobre o ofício.

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