Renda vitalícia

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"Titulos de Renda Vitalícia. O direito a elles por Escriptura Publica ceder-se para pagamento de uma divida e muito mais alem da propria vida, ainda que se julgue fundado em contracto oneroso o preço delle. Requerimento de Julio Eduardo da Silva Pedrosa Dias Guimarães de Faria e Meneses, e Gonçalo Manoel Peixoto da Silva Almeida Macedo Carvalho. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Processo em que João Vasconcelos Coelho pede, como procurador do tutor do soldado do soldado reformado da Guarda Fiscal, José da Costa Lima, a reforma do título de renda vitalícia a este pertencente, que se extraviou

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho, escrito sobre o ofício.

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