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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/103/011
Title
"Parecer sobre o requerimento e mais documentos relativos às gratificações pelo exercício interino de cargos superiores"
Date(s)
- 1914-01-19 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
2 f.
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Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das gratificações que devem ser pagas a certos funcionários quando substituam os seus superiores. Entende que não encontra motivos para alterar o seu parecer anterior sobre o mesmo assunto, mas considera conveniente que se proponha "ao poder legislativo um novo diploma modificando ou, pelo menos, interpretando as disposições aplicáveis a estes casos".
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Note
f. 16v a 17v
n.º 408 (livro 45)
Estrangeiros
