Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do guarda-mor da saúde António José de Amorim, do Porto de Angra do Heroísmo, pedindo o pagamento do seu vencimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Ivo Celestino Gomes de Oliveira, em que solicita abono de gratificação pelo exercício de major do castelo de Angra do Heroísmo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joaquina Júlia Rebelo, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o deão da Sé de Angra do Heroísmo, Narciso António da Fonseca.