Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Sobre a pretensão dos capelães da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de cinco requerimentos de capelães da armada real, pedindo uma gratificação correspondente às suas respetivas graduações.

"Sobre se aos oficiais do reino em comissão no Ultramar e aos oficiais do regimento de infantaria do Ultramar lhes é aplicável a lei de 22 de agosto ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se a lei de 22 de agosto de 1887, que regula os soldos, gratificações e reformas dos oficiais do exército e da armada e empregados civis com graduação de oficial, se aplica aos oficiais do reino em comissão no Ultramar e aos oficiais do regimento de infantaria do Ultramar.

"Pretensão de Rafael António Pereira, chefe de serviço de saúde do Estado da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Rafael António Pereira pede uma gratificação durante o tempo em que estiver em Lisboa com licença da Junta do Estado da Índia, onde é chefe do serviço de saúde.

"Sobre os abonos feitos por este Ministério [dos Negócios Estrangeiros] ao cônsul em Cádis, João Dâmaso Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que o cônsul de Portugal em Cádis, João Dâmaso de Morais, pede que lhe seja abonado o soldo de tenente-coronel do exército, visto ser superior ao de cônsul de primeira classe, que atualmente recebe.

"O cônsul de Portugal em Cádis pede lhe sejam pagos por este Ministério os vencimentos como tenente-coronel de cavalaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que o cônsul de Portugal em Cádis, João Dâmaso de Morais, pede que lhe seja abonado, por aquele ministério, o soldo de tenente-coronel do exército, visto ser superior ao de cônsul de primeira classe, que atualmente recebe. O ajudante do Procurador-Geral requer que seja remetida à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda informação sobre os abonos que têm sido feitos ao cônsul, indicando o ministério que os tem pago.

"Pretensão de António Joaquim Raimundo de Moura como amanuense da secretaria da Procuradoria Régia junto da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Joaquim Raimundo de Moura, amanuense da secretaria da Procuradoria Régia da Relação do Porto, pede aumento de 25% sobre o seu ordenado.

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