Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Desconto no vencimento do Ministro da Fazenda da prestação correspondente aos emolumentos das Secretarias de Estado e selo de diploma do título do Conselho de Sua Majestade

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 9 de novembro de 1893, remetendo informação da mesma Secretaria-Geral, de 8 de novembro. Não tem parecer.
O processo foi arquivado a 1 de maio de 1902.

Processo em que Maria Cristina Rego pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana de Jesus Paulo pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa de Jesus Figueiredo Rodrigues e filhos pedem o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa da Silva Mimoso e filha pedem para receber a remuneração em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António Ribeiro dos Santos, pelos serviços que prestou no recenseamento do concelho de Ponte de Lima

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Luz Ribeiro Wurm pede para receber a pensão de seu marido, João Maria Wurm, primeiro oficial aposentado do Ministério do Reino, que se encontra internado no Hospital de Rilhafoles

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Carmo Coronheiro Angelino e filhos pedem para lhes serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel José Angelino, que foi distribuidor dos correios aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Alves Martins e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sogro e pai, o padre Francisco Peixoto da Silva Osório Sarmento, professor aposentado da Escola Elementar de Pedorido

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Emília Freire Pires e outra pedem para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, Vicente Baptista Pires, professor aposentado do Liceu Nacional de Faro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de Maria das Dores Pereira Barros para lhe serem pagas as importâncias em dívida ao seu falecido marido pela venda de bilhetes de enterramento quando regedor da freguesia da Lapa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Byrne Pereira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi artífice reformado do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa Marques dos Santos pede a reversão da pensão atribuída a uma filha sua, que a perdeu por ter casado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Mariana Júlia da Silva Pereira pede as quotas em dívida ao seu falecido marido, na qualidade de escrivão da 2.ª Vara da Comarca do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Gomes Pacheco pede para que lhe sejam pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi patrão reformado da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisca Vitória Marques da Silva e seus filhos, Maria da Conceição Silva Bastos, Eugénia Maria da Silva e José Roberto da Silva, pedem o pagamento das importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Francisco da Silva, na qualidade de fornecedor de carne ao Instituto de Oftalmologia de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 20 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Flores Pereira e sua filha Maria Luísa Flores Pereira pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Pereira Júnior, na qualidade de professor de ensino primário em Ourém

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Júlia Guilhermina de Medeiros e seus filhos José Duarte de Medeiros Raposo, Vicente Júlio de Medeiros Freitas e Artur Jácome de Medeiros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Francisco de Medeiros General, na qualidade de professor primário na Piedade, freguesia de Nossa Senhora da Saúde dos Arrifes, concelho e distrito de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro.

Processo em que José Manuel da Silva Guimarães, como procurador de Francisco António Correia, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, Manuel de Jesus, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de aumento de ordenado de lentes da Universidade de Coimbra e das Escolas Médicas de Lisboa e Porto

Consulta acerca dos processos de concessão do terço dos ordenados aos lentes da Universidade de Coimbra Bernardo Augusto de Madureira, Luís Maria da Silva Ramos, Manuel de Jesus Lino, lentes de Teologia, José Pereira de Paiva Pita, lente da Faculdade de Direito, e Filomeno da Câmara Melo Cabral, lente de Medicina, bem como aos lentes José Joaquim da Silva Amado, José Curry da Câmara Cabral, João Ferraz de Macedo, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lentes da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, e Augusto Henrique de Almeida Brandão, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 15 de julho de 1902, minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, e mapas com resumo do tempo de serviço dos professores.

Processo em que Maria da Soledade Pinto Ribeiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Augusto da Rocha, na qualidade de professor de ensino primário em Paredes de Viadores, concelho de Marco de Canaveses

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.

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