"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito do Juiz da Relação de Lisboa, Jozé Caldeira Pinto d'Albuquerque, que pede augmeento do terço do vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/125
• Documento simples
• 1867 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do Juiz da Relação do Porto, Francisco de Sena Fernandes, que pede o augmento da terça parte do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/127
• Documento simples
• 1867 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito do Juiz de Direito de Lagos, o Bacharel João Baptista Gomes de Sousa, que pede mais o terço do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/126
• Documento simples
• 1867 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do mez findo a respeito do Juiz Joaquim Pedro da Silva Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/178
• Documento simples
• 1868 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Escrivão da 5ª Vara de Lisbôa Manoel Patricio Alves, para que se declare os emolumentos e salarios que hão de receber os diversos funccionarios de Justiça pelos actos que praticarem numa cauza de divorsio que tem de ser processado na conformidade do Codigo Civil e regulamento de 12 de Março de 1868"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/185
• Documento simples
• 1868 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Conselheiro Joze Maria da Costa e Silva, Juiz da Relação de Lisbôa, em que pede para ser declarado nos termos de receber mais a terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/188
• Documento simples
• 1869 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Arcipreste de Lafões, em que pede que lhe seja abonada uma quantia producto das esmolas da Bulla da Cruzada que conservava em seu poder, e que lhe foi roubada por um guerrilha de malfeitores, que assaltaram a sua residencia na noite de 11 de Junho de 1869"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/190
• Documento simples
• 1869 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 11 de Junho 1870, relativo ao requerimento em que os Juizes da Relação de Lisboa Joaquim Pedro da Silva Lobo e José Maria da Costa e Silva requerem o terço dos seus ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/223
• Documento simples
• 1870 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Bacharel José da Cunha Navarro de Paiva, pede que lhe seja abonado o vencimento que possa competir-lhe desde que deixou de exercer o logar de Procurador Regio da Comarca (digo) Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/217
• Documento simples
• 1870 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo de Souza Fragozo pede o abono de huma parte do soldo de seu marido para alimentos e de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/031
• Documento simples
• 1848 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro corrente sobre a pertenção do Sargento Antonio de Lima do Livramento que pede se lhe abone o soldo de Veteranos conjuntamente com o vencimento de Guarda de bordo d'Alfandega do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/043
• Documento simples
• 1848 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/068
• Documento simples
• 1849 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/077
• Documento simples
• 1849 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Fevereiro de 1849 ácerca de pedirem os Capitaes do Exercito dos Estados da India serem declarados Capitaes da 1.ª Classe para vencerem como taes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/092
• Documento simples
• 1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Julho fr 1849, ácerca dos requerimentos em que Thomaz Fernandes Pereira e outros Capitães do Exercito do Estado da India pedem mais hum 4º dos soldos de suas Patentes sendo para isso declarados Capitães de 1ª Classe"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/124
• Documento simples
• 1849 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1849 sobre o direito a vencimento relativo aos Officiaes compreendidos na Amnistia de 20 de Junho do mesmo anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/136
• Documento simples
• 1849 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio d'Andrade pede abono de seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/140
• Documento simples
• 1849 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1849 àcerca do requerimento em que Manoel Gaudencio de Azevedo pede o Titulo de liquidação de vencimentos do falecido Conselheiro Candido José Xavier"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/148
• Documento simples
• 1849 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1849 ácerca da reprezentação do Comandante geral (?) do Corpo de Engenheiros sobre abono de 25 por cento sobre o soldo dos Capitães de 1ª Classe do mesmo Corpo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/159
• Documento simples
• 1850 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do abono de vencimentos relativamente a acumulação de funções"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/029
• Documento simples
• 1949 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República