Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que Maria Leopoldina Carvalhal Esmeraldo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim, cabo aposentado do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Júlia de Amorim Silva pede para lhe serem pagos os fornecimentos de artigos de expediente que ficaram em dívida a seu falecido marido, Manuel Silva, proprietário da Papelaria e Tipografia "Casa Portuguesa", na qualidade de arrematante do fornecimento daqueles artigos para o Ministério do Reino

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.

Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa contra o desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento

Consulta acerca da reclamação apresentada pelo bacharel Augusto Duarte Areosa, professor da escola particular de ensino secundário Manuel António de Seixas, em Moncorvo, contra o indevido desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de maio.

"Ácerca dos Lentes do Instituto Geral d'Agricultura."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel José Ribeiro lente no Instituto Industrial e no Instituto Agrícola, que pede o pagamento do seu ordenado de acordo com o artigo 45 do decreto de 30 de dezembro de 1869.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 28 de março de 1870 ácerca da pretenção do empregado do mesmo Ministerio João António Lopes d'Andrade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o aumento do vencimento e suplemento, que solicita o funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, João António Lopes de Andrade.

"Ácerca do requerimento de João da Costa Camarate, 2.º Official do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, pedindo que lhes seja pago o augmento de 20% do seu ordenado, em relação ao tempo que teve a qualidade de amanuense deste Ministerio, isto é desde Setembro de 1866 até Dezembro de 1869."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do requerimento do amanuense d'este Ministerio Thomaz Simplicio da Fonseca Ferreira, pedindo o augmento de 50 por % do seu ordenado em relação ao periodo a que se refere."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Tomás Simplício da Fonseca Ferreira, em que pede 50% de aumento no seu vencimento.

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