Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"David Francisco requer os vencimentos de seu falecido filho, ex-2.º aspirante dos correios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que David Francisco e Maria Amélia pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, António David Eloy, que era segundo aspirante na estação da Covilhã.

"Hipólita Rosa requer os vencimentos de seu falecido marido, ex-chefe de estação dos Caminhos de Ferro do Sul"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Hipólita Rosa pede a caução prestada pelo seu falecido marido, que foi chefe da estação de Faro, João Ferreira.

"Carta de habilitação judicial dos herdeiros de António Luís Trigoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Casimira Pia Garcez Trigoso e seus filhos pedem o pagamento das quantias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Luís Trigoso, na qualidade de arrematante da condução de malas entre Faro e Tavira e entre Tavira e Vila Real de Santo António.

"Pretensão de D. Maria Amélia Maunute e outro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Amélia Maunty e outro, em que pedem o pagamento de vencimentos em dívida á sua falecida mãe, que fora pensionista do Estado.

"Sobre a reclamação de Estulano Augusto Bicho Flores guarda-mor de saúde, e administrador do concelho de Santa Cruz da Ilha das Flores"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Estanislau Augusto Bicho Flores, guarda-mor de saúde do concelho de Santa Cruz, nas Flores, em que recorre para o governo da resolução do governador civil do distrito da Horta, por não lhe ter autorizado o abono do vencimento de subdelegado e guarda-mor de saúde na referida ilha, no tempo em que desempenhou as ditas funções, por ter sido demitido o guarda-mor proprietário.

"Terço ao juiz José Manuel Crispiniano da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Crispiniano da Fonseca pede que lhe seja concedido o aumento do terço do seu ordenado como juiz de segunda instância do Tribunal da Relação de Lisboa.

"Pretensão de Maria do Carmo Calvet"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Calvet pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, que era pensionista do Estado.

"Terço ao juiz Platão Zorai Amaral Guerra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Platão Jemmi Zorai Cordeiro do Amaral Guerra pede o aumento do terço do seu ordenado como juiz de direito na comarca de Penacova.

"Vencimentos em dívida a António de Pinho e Josefina Madalena dos Santos Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que António de Pinho pede o pré em dívida ao seu falecido filho, que era soldado, e Josefina Madalena dos Santos Costa pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que era major reformado.

"Vencimentos em dívida a Maria Augusta Sousa Dória"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria Augusta Sousa Dória pede os vencimentos em dívida ao falecido prior da matriz de Ponta Delgada, António A. Pinheiro de Barros.

"Espólio em dívida a José Manuel e Cândido Augusto Sousa Leitão e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Manuel José Pires pede, como procurador de Miguel António Pires, o espólio deixado pelo falecido soldado da Guarda Municipal do Porto José Manuel, e Cândido Augusto de Sousa Leitão e Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era guarda-mor da estação de saúde em Paço de Arcos.

"Pretensão da condessa da Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que a condessa da Cunha pede os vencimentos em dívida à sua falecida prima, Ana Vaz de Carvalho, que era pensionista do Estado.

"Pretensão de Maria Rufina da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Rufina da Silveira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que era amanuense das Contribuições Diretas.

"Pretensão do coronel de África Augusto César de Oliveira Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Augusto César de Oliveira Gomes, coronel de África, encontrando-se em Portugal, pede o soldo da efetividade. Propõe que o coronel seja de novo mandado à junta de saúde, para esta declarar se pode seguir para o seu destino, e que o Governo lhe dê um adiantamento do soldo, enquanto não for para África.

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