"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Henrique Deziderio da Silva pede que não seja applicavel as dispoziçoens do Decreto de 30 de Julho e 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/133
• Documento simples
• 1846 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1847 à cerca do requerimento de Antonio Rodrigues Manito pede ser abonado com os trez vencimentos inherentes a Goarda Mor da Saude em Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/173
• Documento simples
• 1847 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Luiz Vianna pede se lhe abone a maioria entre o ordenado de Amanuense do Governo Civil do Funchal, e o dito de Official da REpartição da Fazenda que exerce"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/167
• Documento simples
• 1847 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 d'Abril de 1847 ácerca de se fixar a verdadeira inteligencia do Decreto de 21 de Agosto de 1843 em relação ás Comedorias que percebem os Officiaes d'Armada em serviço no dito Ministerio"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/172
• Documento simples
• 1847 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Joze Quintino dos Santos Emaus pede que o seu subsidio lhe seja pago integralmente"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/182
• Documento simples
• 1847 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Maio de 1847 ácerca de pedir Francisco Antonio de Souza se lhe pague certas propinas como Architecto da extincta Patriarchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/003
• Documento simples
• 1847 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 de Maio de 1847, á cerca de Antonio Joaquim Dias Braga, para se lhe conceder uma Gratificação a titulo de falhas como Pagador que foi, e Depozitario de papeis de credito do Thesouro"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/005
• Documento simples
• 1847 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Joaquim Francisco de Azevedo pede que o seu Ordenado de Director da Administração Geral da Caza da Moeda, e papel sellado seja igual ao dos Chefes do Thezouro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/037
• Documento simples
• 1847 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 24 de Agosto de 1847 ácerca do requerimento em que Frederico Zacarias de Oliveira e Souza pede hum subsidio como lugar que se abolio de Cirurgião do Aljube"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/026
• Documento simples
• 1847 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/063
• Documento simples
• 1848 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 10 de Novembro de 1847 ácerca dos vencimentos arbitrados aos Empregados, e operarios da Fabrica de Vidros da Marinha grande"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/066
• Documento simples
• 1848 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 15 de Dezembro de 1847 à cerca da pertenção de Henrique Joze Barreira para ser abonado com o vencimento de Moço da Coutada de Samora Correia e Pancas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/050
• Documento simples
• 1848 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 14 de Março de 1848 á cerca dos requerimentos em que os Bachareis José Manuel Botelho e Manuel Vilela pedem pagamento dos ordenados de Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/087
• Documento simples
• 1848 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848 sobre o requerimento de Joaquim Pedro Villa Nova para se lhe pagarem os vencimentos que se ficaram devendo a seu irmão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/128
• Documento simples
• 1848 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1848 ácerca de pertender o Padre José Manuel Dias Milla o pagamento do ordenado do mez de Janeiro de 1842 como Professor d'Ensino Primario do destricto de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/110
• Documento simples
• 1848 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1848 sobre a pertençãp dos Professores do Ensino Mutuo de Villa Real para serem abonados os seus vencimentos do tempo em que estiveram suspensos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/114
• Documento simples
• 1848 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Agosto de 1849, sobre o salario que compete aos Louvados pela avaliação dos bens sujeitos ao imposto de transmissão"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/029
• Documento simples
• 1849 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1849, sobre as Cedulas duplicadas que se passarão a João Ribeiro Boim, Professor d'Instrucção Primaria na Villa d'Amieira, Districto de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/036
• Documento simples
• 1849 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Março do corrente a respoeito do requerimento de Maria Carlota Robinson viuva"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/084
• Documento simples
• 1850 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Março á cerca do requerimento de Maria Jose de Novaes Serpa Velloso pedindo o que se ficou devendo a seu marido Amanuense da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/097
• Documento simples
• 1850 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República