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Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Henriqueta Clementina Massano de Amorim e irmã, Ana Pinto, Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, Manuel Pedro de Matos e irmãos, Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e Carolina Matilde da Graça e Silva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de março de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido António Tavares da Costa, guarda da noite nos caminhos de ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de março de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Consulta acerca dos requerimentos em que Umbelina da Conceição Rodrigues da Costa e Casimira da Trindade Frio pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que eram cantoneiros inválidos, respetivamente, em Viana do Castelo e Portalegre.
Contém ofício da Junta Administrativa do Fundo para a Reforma aos Apontadores e Cantoneiros, de 3 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa de Jesus Gomes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Manuel da Silva Guerreiro, condutor de trem nos caminhos de ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Luísa Rodrigues da Silva pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, distribuidor dos correios aposentado

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Carlota da Silva Gil Parente, Maria Francisca de Sá da Silva Pereira, Joana da Silva de Miranda Matos, Maria Balbina Solano de Mendonça e filha e Catarina de Jesus de Almeida Franco e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de fevereiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.

Pedido de António Augusta Batista, diretor e professor da Escola Nacional de Agricultura, para que se lhe fixe a data em que completou 20 anos de serviço efetivo e se lhe liquide o vencimento atrasado

Consulta acerca do requerimento em que António Augusto Batista, diretor e professor da Escola Nacional de Agricultura, pede para que lhe seja fixada a data em que completou 20 anos de bom e efetivo serviço no magistério e que se lhe liquide a contar dessa data o vencimento atrasado, correspondente ao terço do seu ordenado de 700$000 reis anuais, que lhe foi concedido por decreto de 17 de setembro de 1901.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de dezembro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
Tem junto o ofício da Repartição do Ensino e Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Agricultura do mesmo Ministério, de 22 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho de 1901 (n.º 901).

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Maria da Assunção das Neves e Sousa da Silveira, Ana Ribeiro, Hedviges Eulália Ferreira de Campos e filhos, Olívia da Silva Costa Loureiro, Maria Madalena de Aguiar e Silva, Feliciana Rosa da Conceição e filha e Maria Luísa Rodrigues da Silva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de janeiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escritos sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Maria José Coutinho, Maria Joana Gaspar, Ana Olímpia Saltinho, Rosa Maria de Sousa e Domingos Lourenço Lucas.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de dezembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escritos sobre o ofício.

Processo em que Ana Jorge de Locio Seibltz de Palma Velho solicita o pagamentos dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o general José Raimundo da Palma Velho

Contém ofício da 8.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Domingas de Portugal e suas três filhas solicitam o pagamentos dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Abranches de Queirós, general de divisão adido à comissão de demarcação de limites entre Portugal e Espanha

Contém ofício da 8.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 4 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Fonseca Araújo e seus filhos solicitam o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido e pai, José Alves de Almeida Araújo, coronel de engenharia, falecido em 12 de setembro de 1902

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Rosa Cavaleiro de Leão solicita o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido, António de Leão, major de infantaria, falecido em 8 de junho de 1902

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Inês de Matos solicita o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu filho, Nicolau António de Matos, capitão do corpo de almoxarifes, falecido em 27 de agosto de 1902

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Catarina Coelho solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, Manuel Alves, soldado da Guarda Fiscal, falecido em 29 de agosto de 1902

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Catarina Rosa Trindade solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, António Silveira, soldado da Guarda Fiscal, falecido em 24 de agosto de 1902

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Rita solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, Gabriel de Gouveia, soldado da Guarda Fiscal, falecido em 24 de maio de 1902

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel da Silva Barbosa e a sua mulher, Maria Emília Barbosa, solicitam o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu filho, Francisco Barbosa, primeiro-cabo do regimento de infantaria n.º 8, falecido em 2 de abril de 1901

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 21 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Augusta da Natividade Santos, como tutora dos seus sobrinhos menores, solicita o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu irmão, João Batista Roberto dos Santos, alferes do regimento n.º 8 de cavalaria do Príncipe Real, falecido em 9 de fevereiro de 1901

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Magno Ribeiro solicita o crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, Júlio Magno Ribeiro, soldado do regimento n.º 8 de cavalaria do Príncipe Real, falecido em 22 de maio de 1902

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

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