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Concessão do aumento do terço do ordenado requerida pelo juiz de direito Alfredo Leal de Faria

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de setembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de setembro.
Tem junto mapa do tempo de serviço e licenças do magistrado e minuta do parecer, de 13 de agosto de 1903.

Pedido de retificação do parecer dado acerca do pedido de aumento do terço do ordenado apresentado pelo juiz de direito António Joaquim Lopes da Silva

Pedido de retificação do parecer dado acerca do pedido de aumento do terço do ordenado apresentado pelo juiz de direito António Joaquim Lopes da Silva, por terem verificado que, de acordo com os assentamentos existentes na Direção-Geral dos Negócios de Justiça, o magistrado não teve licença nenhuma entre 1 de julho de 1891 e 26 de fevereiro de 1892.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de setembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 15 de dezembro de 1902, e minuta do parecer de 23 de junho de 1903 (n.º 1225, livro 35 C), bem como outro ofício, de 23 de julho de 1891, e minuta do parecer, de 21 de outubro de 1891 (n.º 534, livro 26 C).

Processo em que Mariana Arbués de Castro e Lemos pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel António Caetano Calado de Castro e Lemos, 1.º oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leonor Pais de Sande e Castro pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Manuel Teixeira de Sequeira, juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que o cabido da Sé de Braga pede autorização para terminar, por meio de transação, uma ação executiva, por dívida de censos, intentada pelo requerente contra o bacharel Adolfo Alves de Oliveira Guimarães

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de junho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho.

Processo em que Maria Teixeira Pinto de Carvalho pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Gaspar Leite Ferreira Leão, na qualidade de juiz de direito do quadro da magistratura judicial

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de aumento do terço do ordenado apresentado pelo bacharel Caetano de Campos Andrada, curador-geral dos órfãos na 5.ª e 5.ª varas da comarca de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Processo em que Maria do Carmo de Macedo Pereira Forjaz e Silva pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Agostinho Carlos das Neves Castro e Silva, na qualidade de juiz de direito da comarca de Castelo Branco

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de maio de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de aumento do terço do ordenado apresentado pelo bacharel Frederico Filemon da Silva Avelino, juiz de direito da comarca de Ponte de Lima

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de janeiro de 1903, mapa com tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio.

Processo em que Francisca Maria Gomes de Sousa e suas irmãs pedem para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, bacharel João Batista de Sousa Falcão, juiz de direito de segunda instância colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Matilde Amélia de Paula Nogueira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Ramos Nogueira, que foi juiz de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.

Processo em que António Jacinto Pacheco Carvalho pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido presbítero João Jacinto Pacheco, que foi cura da igreja de Santana, concelho de Nordeste, Ponta Delgada

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Emília de Abreu Bandeira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Pedro Barahona Fragoso, juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que o cónego da Sé da Guarda, Bernardo Gomes de Almeida, pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, D. Tomás Gomes de Almeida, bispo da diocese da Guarda

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Daniel Augusto dos Santos, na qualidade de tutor dos menores Carlos, Maria e António, e Cândida Augusta de Medeiros Santos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel José Carlos de Medeiros Machado, delegado do procurador régio na comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Parecer em que João Herculano Rodrigues de Moura e Adelino Rodrigues Herculano de Moura solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João Herculano de Moura, farmacêutico reformado do quadro do Estado da Índia

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 12 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rogéria Josefa Barrera solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o capitão de fragata João Abel Antunes Mesquita Guimarães, como governador da província de São Tomé e Príncipe

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que António José pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Joaquim José, segundo sargento da guarnição de Moçambique

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina Amaro, mãe do falecido João Guilherme Chaves Celestino Queiroga, guarda de dia dos caminhos de ferro do Minho e Douro, pede a entrega da fiança e dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu filho

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de dezembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Angélica Ermelinda Pereira de Castro Abreu Mota e filhos, Maria da Encarnação Mourão, Rosa Emília Dias, Ana Augusta de Jesus e filha, Constança de Jesus, Francisco Carlos Teixeira de Morais, André Faco, Raul Artur Catalão Pereira e Maria de Jesus e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, expedidos a 1 de dezembro.

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