- PT/AHPGR/PGR/04/035/273
- Documento simples
- 1878-02-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que José Augusto dos Reis pede novamente que lhe seja paga a diferença que existe entre o seu atual vencimento, que é de 18 mil réis, e o que recebia anteriormente, como sargento quartel-mestre.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Guilhermina Carlota de Sousa e Silva Saldanha e a sua filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o general de brigada reformado Gerardo António da Cunha Saldanha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas, acerca do requerimento de António de Campos Casais Júnior, correio da secretaria do Supremo Tribunal Administrativo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de António Caetano Calado de Castro e Lemos em que pede um aumento de ordenado.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado de Luís de Araújo, amanuense do Ministério das Obras Publicas.
"Parecer difinitivo sobre o mesmo assumpto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado de Luís de Araújo, amanuense do Ministério das Obras Publicas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Fabião da Mota Prioste, antigo maquinista do vapor Zambeze, pede o pagamento dos vencimentos a que alega ter direito.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da penhora do soldo que António Maria Ribeiro da Costa Holtreman recebe como primeiro-tenente da armada, para segurança e pagamento de soma arbitrada para alimentos à sua irmã, Maria Amália da Costa Holtreman.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que os herdeiros do falecido general de brigada Guilherme António da Silva Couvreur pedem o pagamento da quantia de 780 mil réis, correspondentes à gratificação como secretário da escola do exército, de janeiro de 1865 a junho de 1871, que o falecido militar não recebeu.
"Requerimento dos herdeiros do fallecido General de brigada Guilherme Antonio da Silva Couvreur"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que os herdeiros do falecido general de brigada Guilherme António da Silva Couvreur pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao referido militar e o abono da quantia de 780$000 réis, correspondentes à gratificação como secretário da escola do exército, de janeiro de 1865 a junho de 1871. Para dar parecer relativamente ao segundo ponto, propõe que se solicitem informações complementares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a gratificação que pede o professor Alfredo Augusto Schiappa Monteiro de Carvalho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que o amanuense Antonio Casimiro Soares pede o augmento de 50% do ordenado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a lei de 25 de abril de 1876, que concedeu aos amanuenses das setes secretarias de estado e aos amanuenses das câmaras legislativas, o aumento do 25% e 50% do ordenado, na qual António Casimiro Soares se baseia para fazer o seu pedido.
"Francisco Antonio Alvares Pereira pede o augmento do 3.º do respetivo ordenado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do terço do ordenado do lente de 1.ª classe do Instituto de Agricultura, Francisco António Álvares Pereira.