"Em cumprimento do officio de 15 de Julho de 1861. Á cêrca do projecto sobre a reforma da Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/021
• Documento simples
• 1861 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro de 1861. Sobre o augmento de metade do ordenado que, pelos fundamentos que allega em seu requerimento, pede o Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios de Justiça, Francisco Augusto Pereira Soromenho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/003
• Documento simples
• 1861 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de Maio de 1861, Ácerca do requerimento de Vicente Ferreira da Costa, Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/006
• Documento simples
• 1861 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/062
• Documento simples
• 1862 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 2 de Dezembro de 1861. Sobre o requerimento do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/049
• Documento simples
• 1861 Dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril de 1862. Relativo á pretensão de João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima, Juiz da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/060
• Documento simples
• 1862 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Dezembro de 1862. Á cêrca da pretenção do Conselheiro Fernando de Magalhães Avelar Juiz da Relaçam Commercial que pede lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/081
• Documento simples
• 1862 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 27 d'Abril de 1863; ácêrca do requerimento em que o Bacharel Joaquim Augusto d'Almeida Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no quadro da Magistratura sem exercicio pede pelas razoens em que se funda que lhe seja pago o respectivo vencimento desde que passou para o dito quadro ou desde o tempo que parecer de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/085
• Documento simples
• 1863 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio da Secretaria da Justiça de 5 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento do Juiz da Relação do Porto Oliveira Baptista em que pede mais um terço de ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/089
• Documento simples
• 1863 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente sobre o augmento do terço do ordenado requerido pelo Juiz da Relação do Porto Manoel Francisco Pereira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/090
• Documento simples
• 1863 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do 1º de Agosto de 1862. Ácêrca da pretenção do Conselheiro presidente da Relação do Porto Antonio Jose Pereira Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/067
• Documento simples
• 1862 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca da pretenção do Conselheiro Presidente da Relação dos Açôres Luiz d'Almeida Menezes Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/069
• Documento simples
• 1862 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro 1862 acerca do augmento do ordenado dos Delegados dos Procuradores Regios nas Comarcas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/082
• Documento simples
• 1863 Fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 de Julho 1862. Acêrca da pretenção do Conselheiro Presidente da Relação dos Açôres Luiz d'Almeida Menezes e Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/066
• Documento simples
• 1862 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 3 de Junho de 1863 do Ministerio da Justiça Ácêrca do requerimento do Conselheiro Visconde Ferreira Novaes Juiz da Relação de Lisboa que pretende ser declarado nos termos de receber uma terça parte do seu ordenado conforme a Lei de 17 de Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/088
• Documento simples
• 1863 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do requerimento em que Manoel Filippe de Moura Cabral Juiz da Relação de Lisboa pede se lhe conceda a gratificação do augmento da terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/094
• Documento simples
• 1868 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Conselheiro Presidente do Tribunal Commercial de Segunda Instância José Bento Pereira pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado (Officio de 14 d'Abril de 1864)

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/116
• Documento simples
• 1864 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo sobre o augmento do terço do ordenado pedido pelo Juiz da Relação dos Açores Candido Jose de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/119
• Documento simples
• 1864 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do augmento da terça parte do ordenado pedido pelo presidente da Relação de Lisboa Julio Gomes da Silva Sanches"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/120
• Documento simples
• 1864 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1864 acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Antonio Ferreira Lima pede o augmento da terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/107
• Documento simples
• 1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República