Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Domingos António Malheiros, ecónomo ou fiel da Fábrica Nacional da Cordoaria, e Heliodoro Pinto Ferreira, porteiro apontador da mesma Fábrica, para lhes ser concedido o aumento progressivo por diuturnidade de serviço, concedido ao pessoal da escrituração no artigo 277 do decreto com força de lei de 22 de maio de 1911.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o assunto em questão é da competência do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que emitir parecer sobre este assunto é da competência do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Maria Matilde de Almeida Silveira Lorena Ataíde e Melo pedindo que lhe seja pago o vencimento de exercício que julga ser devido ao seu falecido marido, Pedro Maria Teles de Ataíde e Melo, inspetor de fazenda do Estado da Índia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Francisco António de Sequeira Júnior, nomeado aspirante a engenheiro construtor naval, para que, quando seguisse para uma escola estrangeira fazer o seu curso, lhe fossem pagos, além do subsídio de 3.600 réis, o soldo e a gratificação correspondentes à sua patente, como tinha sucedido a todos os oficiais nas suas condições.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que António Joaquim Lima Santos, engenheiro naval e mecânico, pede que lhe seja paga a gratificação de 25 escudos a que se julga com direito nos serviços que foi mandado prestar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido do chefe de música Francisco Ferreira da Silva, professor de música no Asilo Maria Pia, para lhe sejam pagos 15 escudos mensais a que se julga com direito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a verba destinada ao aumento dos ordenados dos empregados dos diversos ministérios, prevista no artigo 40 da lei orçamental, deve caber aos cinco chefes de repartição do Ministério da Instrução Pública que, pela lei n.º 12 de 7 de julho de 1913, ficaram adidos ou aos chefes criados no artigo 11 da mesma lei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Eugénio de Arriaga Brum da Silveira para lhe ser restituída a importância dos descontos que sofreu desde 1 de julho de 1911 até 1 de junho de 1913, alegando que, tendo deixado de pertencer à Caixa de Aposentações e passado para o regime do decreto de 17 de julho de 1886, não é justo que o desconto que lhe é feito tenha uma aplicação diferente da que originariamente se lhe atribuiu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo do amanuense da Escola Rodrigues Sampaio, João Faustino da Costa, que, exonerado, a seu pedido, de condutor de obras públicas, ficou a pertencer ao quadro da Escola Rodrigues Sampaio, pela transferência que se ordenou da Escola Industrial Machado de Castro. Entende que é por aquela escola que ele deve ser pago, apesar de estar a prestar serviço na Escola de Comércio Ferreira Borges, por ordem do Governo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota marginal: "O parecer da maioria está registado a fl. 63v Livro 2.º do Dr. Costa Santos".