Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que Filomena Honorina da Costa e Virgínia Perolina da Costa, solteiras, pedem o pagam...

Processo em que Filomena Honorina da Costa e Virgínia Perolina da Costa, solteiras, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Aleixo Justiniano Sócrates da Costa, facultativo de 1.ª classe reformado do quadro de Cabo Verde

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

"Ao Ministro do Reino acerca de ser abonado a Joaquim Gregório da Silva Rato o ordenado por inteiro no mês de setembro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Remete a cópia do seu parecer acerca do abono a Joaquim Gregório da Silva Rato, artista agregado da aula de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, do ordenado por inteiro no mês de setembro.

"César Augusto da França, escrevente do Arsenal da Marinha, prestou serviço na Direção-Geral do Ultramar desde 1895 ano em que começou a vencer por esta. Em 1907 foi internado no Hospital de Rilhafoles. Pergunta-se se deve ser considerado como funcionário do Ministério das Colónias e em que situação deve ser considerado para os efeitos do vencimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

"Ácerca da pretensão de João Antonio Pusich."

"Ácerca da pretensão de João Antonio Pusich."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João António Pusich, que em consequência de ter estado pronunciado sem fiança pelo crime de morte, tendo sido absolvido, pede os vencimentos durante o tempo da suspensão de funções.

"Consulta sobre um pedido de um vencimento em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Rosária Gomes da Silva, residente em Valhelhas, requer o pagamento do vencimento em dívida a José de Sá Pereira, falecido, antigo chefe de conservação da Direção das Obras Públicas do distrito da Guarda.

"Parecer sobre a pretensão do desenhador Lourenço Evangelista Fernandes, respeitante aos seus vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de Lourenço Evangelista Fernandes, desenhador auxiliar de construções navais, para ser reintegrado no lugar de professor de desenho, a fim de como tal ser considerado, no caso de necessitar de ser aposentado.

"Consulta relativa à reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves, em que pede que lhe seja dado o subsídio de 200 mil réis criado em 1861 para os médicos do partido municipal.

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