Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Pedido de José Joaquim de Sousa Cavalheiro para lhe ser concedida a terça parte do seu ordenado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido do bacharel José Joaquim de Sousa Cavalheiro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, para lhe ser concedida a terça parte do seu ordenado.

"Reclamação de Jacinto Pinto Correia de Barbosa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Jacinto Pinto Correia Barbosa, reclamando a gratificação que deixou de receber como tesoureiro da extinta Junta Geral do distrito de Viana do Castelo.

"Pretensão de D. Carolina Rosa Duarte"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que D. Carolina Rosa Duarte, pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, o tenente-coronel médico, Adriano Correia Outeiro Montenegro.

"Pretensão de Luís Gregório Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Luís Gregório Fernandes, reclamando o pagamento de vencimentos.

"Reclamação de João Batista Barreira Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo professor João batista Barreira Júnior, pedindo o pagamento dos vencimentos de julho a outubro de 1907, e a diferença dos vencimentos dos que deixou de receber até maio do corrente ano, em que por despacho de 22 do mesmo mês lhe foi permitido optar entre os vencimentos do dito cargo de professor da Escola de Belas Artes.

"Reclamação de José Augusto de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação do arquivista da Inspeção Geral dos Impostos, José Augusto de Oliveira, pedindo o pagamento da gratificação anual de 90.$000 réis a que julga ter direito por desempenhar as funções de chefe da 2.ª secção da referida Inspeção.

"Reclamação de António José Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de António José Pires, pedindo o vencimento correspondente à sua promoção a 2.º oficial da Direção Geral do Ultramar, desde a data a que fora promovido.

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