"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Caetano Pacheco pede hum subsidio diario como Deputado pelo Ultramar até regressar á sua Patria"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/022
• Item
• 1847 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/036
• Item
• 1847 julho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Abril de 1847, á cerca de Jozé Ayrales como cessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat, pedindo lhe sejão entregues os titulos passados a favor do dito Tenente Coronel"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/019
• Item
• 1847 maio 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede pagamento da sua ajuda de custo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/076
• Item
• 1847 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro de 1847 ácerca do officio que o Inspector Fiscal do Exercito derigio ao dito Ministerio sobre o abono de pret ás Praças das Companhias de Veteranos pelo tempo em que estivessem com os revoltosos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/067
• Item
• 1847 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Eduardo Augusto Craveiro pede o abono do seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/088
• Item
• 1847 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro ultimo sobre o requerimento do Alferes Jose Correa Telles Pamplona [que] pede o abono dos soldos pelo tempo que esteve doente"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/121
• Item
• 1848 março 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Janeiro de 1848, ácerca de D. Duarte da Costa de Souza e Macedo, Tenente Coronel da extincta Brigada, pedindo se lhe pague o Soldo correspondente á sua Patente pela Tarifa de 1814."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/136
• Item
• 1848 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro do anno findo sobre o augmento de ordenado requerido pelo Juiz da Relação de Lisboa Jose Luiz Rangel de Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/007
• Item
• 1856 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/048
• Item
• 1860 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860 - Sobre o vencimento da terça parte mais do respectivo ordenado, que pretende o Bacharel Martinho de Mello Machado Corte Real, Juiz de Direito da comarca d'Angra, alias d'Aguada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/046
• Item
• 1860 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Ministro da Justiça de 6 de Outubro 1839 a cerca de Antonio Avelino da Silva Matta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/033
• Item
• 1859 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/036
• Item
• 1860 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao mesmo em cumprimento do Officio de 5 de Janeiro de 1860 acerca de Martinho de Mello Machado Corte Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/037
• Item
• 1860 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção do Desembargador Francisco Antonio Fernandes da silva Ferrão, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/021
• Item
• 1859 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/035
• Item
• 1860 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Conselheiro Antonio Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto, pretendendo a terça parte mais de seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/039
• Item
• 1860 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República