Remunerações / Vencimentos / Abonos

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo a respeito do augmento do ordenado pedido por Jose Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto Juiz de Direito de Monção"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/023
Item
1855 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre o pagamento de vencimentos reclamados pelo Director do Museu Ethnologico Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/078
Item
1901 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do pedido do Dr. José Leite de Vasconcelos para que lhe fosse paga a importância correspondente a vencimentos, indevidamente suspensos, de agosto de 1898 a dezembro de 1899.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Caetano Pacheco pede hum subsidio diario como Deputado pelo Ultramar até regressar á sua Patria"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/022
Item
1847 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de subsídios diários e de viagem a um deputado pelo Estado da Índia.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/036
Item
1847 julho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho passado sobre requerimento de Francisco Peixoto Capitão do Estado Maior do Exercito acerca do abono das gratificações que pertende"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/048
Item
1847 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se os oficiais que estiveram presos à ordem da Junta Revolucionária do Porto, no contexto da guerra da Patuleia, podem ser remunerados pelo tempo da sua detenção.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Abril de 1847, á cerca de Jozé Ayrales como cessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat, pedindo lhe sejão entregues os titulos passados a favor do dito Tenente Coronel"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/019
Item
1847 maio 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede pagamento da sua ajuda de custo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/076
Item
1847 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo à possibilidade de ser paga ajuda de custo relativa à viagem de um magistrado entre Cabo Verde e Lisboa, uma vez que fora transferido da comarca de Cabo Verde para a de São Tomé e Príncipe.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro de 1847 ácerca do officio que o Inspector Fiscal do Exercito derigio ao dito Ministerio sobre o abono de pret ás Praças das Companhias de Veteranos pelo tempo em que estivessem com os revoltosos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/067
Item
1847 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que as praças reformadas fazendo parte de companhias de veteranos servindo em zonas dominosas pelos revoltosos na guerra da Patuleia, não devem perder os respetivos abonos desde que não tenham tomado parte ativa na revolução.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Eduardo Augusto Craveiro pede o abono do seu vencimento"