Remunerações / Vencimentos / Abonos

"Processo de habilitação em que D. Maria Luísa Alves Pinto solicita o abono de vencimento em dívida deixado na Fazenda Nacional por seu falecido pai, o tenente coronel do quadro de reserva Júlio Alves Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/072/199
Documento simples
1910-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo de habilitação em que D. Laurinda Ribeiro Fernandes Saque solicita o abono do vencimento em dívida deixado na Fazenda Nacional por seu falecido marido, o alferes do regimento de infantaria 16 Horácio Saque"

PT/AHPGR/PGR/04/072/200
Documento simples
1910-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ofício emitindo dúvidas sobre o pagamento do terço do ordenado do juiz auditor Alfredo Leal de Faria"

PT/AHPGR/PGR/04/069/129
Documento simples
1903-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se registou a consulta visto a respetiva minuta ter ficado em poder do Sr. Secretário Simas".

"Consulta relativa ao abono de vencimentos reclamado pelo comissário inspetor da Administração Naval Joaquim António Correia"

PT/AHPGR/PGR/04/081/005
Documento simples
1899-01-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Consulta relativa a uma pretensão do capitão de fragata reformado Joaquim Eleutério Cordeiro de Almeida de que lhe seja abonado o subsídio de embarque durante o tempo em que exerceu o cargo de capitão do porto de Setúbal"

PT/AHPGR/PGR/04/081/070
Documento simples
1899-04-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Consulta relativa à gratificação ao tenente-coronel de artilharia João Benjamim Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/081/078
Documento simples
1899-07-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informações complementares, para poder emitir o seu parecer.

"Consulta relativa aos vencimentos dos funcionários encarregados da inspeção às escolas oficiais primárias do concelho de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/081/085
Documento simples
1899-08-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da legalidade dos vencimentos que são abonados aos funcionários encarregados da inspeção às escolas oficiais primárias do concelho de Lisboa.

"Consulta relativa a uma reclamação do lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva, sobre diferença de vencimento"

PT/AHPGR/PGR/04/081/084
Documento simples
1899-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que o lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva reclama contra a forma como lhe foram abonados os vencimentos no mês de junho de 1899.

"Consulta acerca de uma reclamação em matéria de abono de ajuda de custo, pedido de António Maria de Miranda e Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/081/090
Documento simples
1899-09-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Consulta sobre o pedido de José Maria Miguel Rafael de Valadares, natural da Índia, relativo ao abono da passagem daquele estado para o reino"

PT/AHPGR/PGR/04/081/092
Documento simples
1899-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o pedido de José Maria Miguel Rafael de Valadares, natural da Índia Portuguesa, filho de Nicolau Teotónio de Valadares, primeiro oficial aposentado das Alfândegas do Estado da Índia, desejando frequentar estudos superiores numa das escolas médico-cirúrgicas do reino, para que lhe fosse paga uma passagem por conta do Estado, por se julgar ao abrigo do artigo 8.º do decreto de 24 de dezembro de 1885.

"Consulta relativa a dúvidas sobre o abono da ração a dinheiro às praças reformadas da armada, com graduação de oficiais inferiores"

PT/AHPGR/PGR/04/081/097
Documento simples
1900-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Consulta relativa à gratificação que deve ser abonada ao tenente-coronel de artilharia adjunto à escola e serviço de torpedos, João Benjamim Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/081/110
Documento simples
1900-03-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "o oficial de quem se trata não tem direito a maior gratificação" e que "desde que o oficial referido tem a denominação de adjunto, igual à dos seus camaradas, não é justo que não receba gratificação igual à deles. Esta modificação, porém, depende de lei ou diploma de igual força".

"Consulta relativa ao abono pedido pelo escrevente da capitania do porto de Viana do Castelo"

PT/AHPGR/PGR/04/081/119
Documento simples
1900-03-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informação sobre a situação do requerente quando, em 2 de setembro de 1881, foi nomeado escrevente interino.

"Consulta relativa à pretensão de diversos mestres reformados da armada"

PT/AHPGR/PGR/04/081/129
Documento simples
1900-03-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que diversos mestres reformados da armada pedem que lhe seja abonado o pré de embarcados no Tejo.

"Consulta relativa ao pedido que faz José Alfredo Martins Barbosa, para lhe ser reconhecido o direito a receber o aumento de 40% nos seus vencimentos, como escrevente da capitania do porto de Viana do Castelo"