"Terço ao juiz Alexandre Barbosa de Mendonça"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/228
- Documento simples
- 1907-08-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
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"Terço ao juiz Alexandre Barbosa de Mendonça"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos em divida ao falecido juiz Dr. Salvador Manuel de Vilhena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão de Adelaide Dulce Borges Pacheco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adelaide Dulce Borges Pacheco e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão e tio, ex-chefe da secção reformado da Guarda Fiscal.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Jacinta de Jesus e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-cabo de cantoneiros reformado.
"Vencimentos em divida requeridos por Maria Lucila Trindade Coelho e filhos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão do Bacharel António Carlos Alves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o pagamento dos vencimentos que o bacharel António Carlos Alves, requereu como delegado do Procurador da Régio, desde 28 de fevereiro de 1907 a 1 de maio de 1908 data em que tomou posse na comarca de Portel.
"Abono de vencimento ao carcereiro da cadeia de Santa Cruz de Coimbra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos ao juiz de Monchique, Joaquim de Almeida Dias"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos requeridos por Margarida das Dores"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão de Abel Teixeira e Francisco de Almeida e Sousa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Abel Teixeira e Francisco de Almeida e Sousa, pedem o pagamento da gratificação que estavam autorizados pelo orçamento de 1906/7.
"Vencimentos requeridos por Maria de Jesus Ribeiro da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos requeridos por Júlia Casimira Gonçalves Branco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos em divida ao falecido engenheiro Justino Marque de Oliveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos a Laura da Conceição"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos requeridos por Maria Castello Raposo de Liz Teixeira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos requeridos a Vitoria da Conceição"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos requeridos por Celestina de Barros Nobre e outra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos a Maria Delfina de Almeida Azevedo e Maria Máxima de Almeida Azevedo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Adeantamentos extraordinarios a funcionarios ultramarinos"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a dúvida na aplicação da lei aos funcionários do ultramar, respeitante a duas viagens pagas para as suas famílias, uma na ida e outra no regresso.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.