Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Damião Augusto da Ponte Ferreira e outros filhos legitimados do tenente coronel reformado Antonio E. da Ponte Ferreira, pedem os vencimentos que a este ficaram em divida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Damião Augusto da Ponte Ferreira e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Egídio da Ponte Ferreira, tenente coronel reformado.

"Sobre augmento de vencimento e diuturnidade de serviço solicitado pelos amanuenses da Relação de Lisboa, Joaquim Exequiel Lopes de Mesquita e Antonio Carlos de Figueiredo Feio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca dos pedidos de aumento de vencimento apresentados por Joaquim Ezequiel Lopes de Mesquita e António Carlos de Figueiredo Feio, amanuenses da Relação de Lisboa.

"Diuturnidade dos amanuenses da Procuradoria Regia de Lisboa, Nicolau Antonio dos Santos e Izidoro Francisco Christiano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do direito que os amanuenses da Procuradoria Régia de Lisboa, Nicolau António dos Santos e Isidoro Francisco Cristiano têm a aumento de vencimento por diuturnidade de serviço, por terem mais de 20 anos de serviço efetivo.

"Diuturnidade de serviço dos amanuenses da Procuradoria Regia do Porto, Eduardo d'Azevedo Barboza, e José Adão de M"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do direito que os amanuenses da Procuradoria Régia do Porto, Eduardo Azevedo Barbosa e José Alão de Morais Pimentel têm a aumento de vencimento por diuturnidade de serviço, por terem mais de 40 anos de serviço efetivo.

"Pedem diuturnidade de serviço, Joaquim Ezequiel Lopes de Mesquita, Antonio Carlos de Figueiredo Feio, amanuenses da Secretaria da Presidencia da Relação de Lisboa, e os guardas menores da mesma Relação, José Maria Barbosa e José Eugenio Azevedo Barradas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

"Ácerca da pretensão do veterinario João Ferreira da Silva, chefe do serviço siderotechnico no Instituto Geral d'Agricultura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que João Ferreira da Silva, médico veterinário militar, pede que lhe seja abonado o soldo correspondente à sua patente militar e a gratificação equivalente a dois terços do vencimento de chefe de serviço.

"Processo relativo à interpretação dada nos tribunaes a uns artigos da tabela dos emolumentos e salarios judiciaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre as dúvidas apresentadas pelos magistrados judiciais das varas cíveis do Porto acerca da tabela de emolumentos e salários judiciais.

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