"Em virtude do officio da Secretaria da Justiça de 5 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento do Juiz da Relação do Porto Oliveira Baptista em que pede mais um terço de ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/089
• Pièce
• 1863 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente sobre o augmento do terço do ordenado requerido pelo Juiz da Relação do Porto Manoel Francisco Pereira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/090
• Pièce
• 1863 junho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do 1º de Agosto de 1862. Ácêrca da pretenção do Conselheiro presidente da Relação do Porto Antonio Jose Pereira Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/067
• Pièce
• 1862 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca da pretenção do Conselheiro Presidente da Relação dos Açôres Luiz d'Almeida Menezes Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/069
• Pièce
• 1862 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro 1862 acerca do augmento do ordenado dos Delegados dos Procuradores Regios nas Comarcas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/082
• Pièce
• 1863 Fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 de Julho 1862. Acêrca da pretenção do Conselheiro Presidente da Relação dos Açôres Luiz d'Almeida Menezes e Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/066
• Pièce
• 1862 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 3 de Junho de 1863 do Ministerio da Justiça Ácêrca do requerimento do Conselheiro Visconde Ferreira Novaes Juiz da Relação de Lisboa que pretende ser declarado nos termos de receber uma terça parte do seu ordenado conforme a Lei de 17 de Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/088
• Pièce
• 1863 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/062
• Pièce
• 1862 maio 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 2 de Dezembro de 1861. Sobre o requerimento do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/049
• Pièce
• 1861 Dezembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril de 1862. Relativo á pretensão de João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima, Juiz da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/060
• Pièce
• 1862 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 30 de Abril de 1861. Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o vencimento que se deve abonar ao Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria, Auditor da 6ª Divisão Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/010
• Pièce
• 1861 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes d'Araujo da Costa Posser, Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/002
• Pièce
• 1861 abril 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Julho de 1861. Á cêrca do projecto sobre a reforma da Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/021
• Pièce
• 1861 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro de 1861. Sobre o augmento de metade do ordenado que, pelos fundamentos que allega em seu requerimento, pede o Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios de Justiça, Francisco Augusto Pereira Soromenho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/003
• Pièce
• 1861 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de Maio de 1861, Ácerca do requerimento de Vicente Ferreira da Costa, Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/006
• Pièce
• 1861 maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/186
• Pièce
• 1893 julho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do Reitor da Universidade Antonio dos Santos Viegas, sobre uns emolumentos e ordenados."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/149
• Pièce
• 1892 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do lente do Instituto Industrial Francisco Felisberto Dias Costa."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/131
• Pièce
• 1892 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre um requerimento dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª repartição d'Obras Publicas pedindo a gratificação annual de 90$000 reis."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/112
• Pièce
• 1891 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se está ou não suspenso o abono de subsidio para renda de casas aos empregados d'esta secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/114
• Pièce
• 1891 dezembro 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República