"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/003
• Pièce
• 1886 agosto 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre o Decreto de 24 de Novembro do anno passado inserto no Diario do Governo nº 285, do 1º de Dezembro do mesmo anno, que regulou o Serviço de Saude Naval, e das Tabellas A e B, que fasem parte do mesmo Decreto, e que marcão as graduações, e vencimentos dos Facultativos, e mais Empregados da respectiva Repartição"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/059
• Pièce
• 1837 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1860. Sobre o Requerimento do Servente desta Procuradoria Geral da Coroa Claudino Caetano dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/049
• Pièce
• 1860 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento do Amanuense Zacharias de Sá e Vasconcellos, que pede se lhe abone mais um quarto do ordenado, em conformidade do disposto no artº 35 § 2º do Decreto organico de 19 de Agosto de 1859"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/050
• Pièce
• 1860 novembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/048
• Pièce
• 1860 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860 - Sobre o vencimento da terça parte mais do respectivo ordenado, que pretende o Bacharel Martinho de Mello Machado Corte Real, Juiz de Direito da comarca d'Angra, alias d'Aguada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/046
• Pièce
• 1860 junho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Ministro da Justiça de 6 de Outubro 1839 a cerca de Antonio Avelino da Silva Matta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/033
• Pièce
• 1859 dezembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/036
• Pièce
• 1860 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao mesmo em cumprimento do Officio de 5 de Janeiro de 1860 acerca de Martinho de Mello Machado Corte Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/037
• Pièce
• 1860 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção do Desembargador Francisco Antonio Fernandes da silva Ferrão, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/021
• Pièce
• 1859 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/035
• Pièce
• 1860 janeiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Conselheiro Antonio Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto, pretendendo a terça parte mais de seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/039
• Pièce
• 1860 fevereiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento em que o Conselheiro Carlos Cardoso Moniz de Castello Branco Bacellar, Juiz da Relação Commercial, pede a terça parte mais de seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/040
• Pièce
• 1860 fevereiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 10 de Março de 1869 - Sobre o requerimento do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Antonio d'Azevedo Mello e Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/041
• Pièce
• 1860 março 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro do anno findo sobre o augmento de ordenado requerido pelo Juiz da Relação de Lisboa Jose Luiz Rangel de Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/007
• Pièce
• 1856 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro ultimo sobre o requerimento do Alferes Jose Correa Telles Pamplona [que] pede o abono dos soldos pelo tempo que esteve doente"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/121
• Pièce
• 1848 março 01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República