"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro 1862 acerca do augmento do ordenado dos Delegados dos Procuradores Regios nas Comarcas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/082
• Documento simples
• 1863 Fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 de Julho 1862. Acêrca da pretenção do Conselheiro Presidente da Relação dos Açôres Luiz d'Almeida Menezes e Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/066
• Documento simples
• 1862 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 3 de Junho de 1863 do Ministerio da Justiça Ácêrca do requerimento do Conselheiro Visconde Ferreira Novaes Juiz da Relação de Lisboa que pretende ser declarado nos termos de receber uma terça parte do seu ordenado conforme a Lei de 17 de Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/088
• Documento simples
• 1863 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/062
• Documento simples
• 1862 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 2 de Dezembro de 1861. Sobre o requerimento do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/049
• Documento simples
• 1861 Dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril de 1862. Relativo á pretensão de João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima, Juiz da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/060
• Documento simples
• 1862 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 30 de Abril de 1861. Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o vencimento que se deve abonar ao Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria, Auditor da 6ª Divisão Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/010
• Documento simples
• 1861 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes d'Araujo da Costa Posser, Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/002
• Documento simples
• 1861 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Julho de 1861. Á cêrca do projecto sobre a reforma da Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/021
• Documento simples
• 1861 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro de 1861. Sobre o augmento de metade do ordenado que, pelos fundamentos que allega em seu requerimento, pede o Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios de Justiça, Francisco Augusto Pereira Soromenho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/003
• Documento simples
• 1861 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de Maio de 1861, Ácerca do requerimento de Vicente Ferreira da Costa, Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/006
• Documento simples
• 1861 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/186
• Documento simples
• 1893 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do Reitor da Universidade Antonio dos Santos Viegas, sobre uns emolumentos e ordenados."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/149
• Documento simples
• 1892 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do lente do Instituto Industrial Francisco Felisberto Dias Costa."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/131
• Documento simples
• 1892 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre um requerimento dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª repartição d'Obras Publicas pedindo a gratificação annual de 90$000 reis."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/112
• Documento simples
• 1891 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se está ou não suspenso o abono de subsidio para renda de casas aos empregados d'esta secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/114
• Documento simples
• 1891 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. "

• PT/AHPGR/PGR/04/061/116
• Documento simples
• 1892 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o ordenado de um praticante a preparador do gabinete de mineralogia da Universidade."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/117
• Documento simples
• 1892 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Augmento do terço ao Visconde de Castilho como 2.º conservador da bibliotheca nacional de Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/102
• Documento simples
• 1890 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do amanuense do ministro do reino Victorino Gonçalves d'Aguiar."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/107
• Documento simples
• 1890 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República