Remunerações / Vencimentos / Abonos

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Lousada, em que este representa que o solicitador da Fazenda Pública naquela comarca, Manuel Rodrigues Bonito, egresso da extinta Congregação do Oratório, tendo recebido integralmente a sua prestação desde 1844, em que foi nomeado para aquele cargo, até agosto de 1846, desde então só tem recebido metade, com o fundamento de que a outra parte lhe será paga pela repartição competente, pagamento que ainda não se verificou.

"Parecer no processo relativo ao pedido feito pelo engenheiro adjunto do posto de desinfeção pública de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/073/128
Documento simples
1902-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação do engenheiro António Jorge Freire, que pretende ser abonado com a gratificação anual de 460$000 réis, fixada pelo decreto de 12 de abril de 1894.

"Parecer no processo respetivo à reclamação da diferença de vencimento feita pelo escriturário de 2.ª classe Leopoldo José de Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/073/136
Documento simples
1902-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo do agrónomo de 1.ª classe João Folgado Moreno em que pede que lhe seja mandado abonar a diferença do vencimento"

PT/AHPGR/PGR/04/073/135
Documento simples
1902-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo para o pagamento das diferenças de vencimento que deixou de receber o regente agrícola adido, Ajax Alberto da Silveira Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/073/137
Documento simples
1902-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo relativo à autorização para justificar o secretário que deixou de ser abonado da gratificação pelo Ministério da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/073/276
Documento simples
1906-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a autorização para justificar a gratificação mensal que recebia o secretário do Montepio Oficial, Desidério Augusto Beça, e que lhe fora cortada em virtude do decreto de 15 de junho de 1906.

"Parecer no processo acerca do pagamento ao professor Bettencourt da aula de rabeca"

PT/AHPGR/PGR/04/073/370
Documento simples
1907-11-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo sobre se deve ou não manter-se a gratificação ao Delegado de Tesouro de 2.ª classe de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/073/381
Documento simples
1908-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer sobre o requerimento apresentado por António Rodrigues Viegas Júnior para lhe ser pago o serviço que prestou como substituto do encarregado do serviço noturno da Biblioteca da Escola de Belas Artes de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/073/461
Documento simples
1908-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo relativo ao pagamento dos serviços prestados pelo professor Guilherme Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/073/460
Documento simples
1908-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Requerimento de José de Vargas Ollero pedindo para lhe serem pagos os seus vencimentos de inspetor de tráfego graduado dos caminhos de ferro"

PT/AHPGR/PGR/04/073/077
Documento simples
1902-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Dúvidas suscitadas entre o chefe de saúde da Praia da Vitória e o respetivo governador a propósito de ser ou não devido às praças de saúde não arranchadas o abono de lenha"

PT/AHPGR/PGR/04/067/076
Documento simples
1896-10-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à dúvida levantada se o imposto do selo dos diplomas de empregos públicos recai somente nos vencimentos de categoria ou em todos os proventos certos"

PT/AHPGR/PGR/04/067/078
Documento simples
1896-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Dúvidas suscitadas acerca das gratificações que devem ser abonadas ao ex-comandante de artilharia de Macau João Manuel de Lima Carmona"

PT/AHPGR/PGR/04/067/086
Documento simples
1896-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Pretensão de dois enfermeiros da Companhia de Saúde de Cabo Verde e Guiné, pedindo para serem considerados em períodos da sua admissão diferentes daqueles em que o governador da respetiva província as mandou considerar"

PT/AHPGR/PGR/04/067/110
Documento simples
1897-01-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo que versa sobre vencimentos em dívida ao falecido António Justiniano Freire de Andrade de Salazar de Eça Jordão"

PT/AHPGR/PGR/04/067/125
Documento simples
1900-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

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