"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/064
• Documento simples
• 1843 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/066
• Documento simples
• 1843 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/071
• Documento simples
• 1843 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Jose Diogo da Fonseca Leal, Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas pede o pagamento dos seus soldos desde a sua apresentação a 4 de Maio de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/015
• Documento simples
• 1843 abril 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/012
• Documento simples
• 1843 abril 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/038
• Documento simples
• 1855 setembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Abril de 1853 acerca do Presidente do Conselho Ultramarino"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/024
• Documento simples
• 1855 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/016
• Documento simples
• 1855 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 de Outubro de 1854 acerca do Ajuste de contas com o ex-Governador d'Angola Visconde de Pinheiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/011
• Documento simples
• 1854 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Dezembro de 1842 ácerca dos requerimentos dos herdeiros do falecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa Souza Macedo em que pedem os soldos vencidos por elle."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/189
• Documento simples
• 1843 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de D. Anna Jozé Portugal Correia de Lacerda em que pertende penhorar parte do soldo do seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/188
• Documento simples
• 1843 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Joze Diogo da Fonseca Leal pede abono de seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/174
• Documento simples
• 1842 dezembro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181
• Documento simples
• 1843 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
• Documento simples
• 1842 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154
• Documento simples
• 1842 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/155
• Documento simples
• 1842 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
• Documento simples
• 1842 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/152
• Documento simples
• 1842 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Junho de 1841, e 3 de Agosto de 1842, ácerca do Visconde de Canellas, pedindo certidão da sua conta corrente com o Estado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/138
• Documento simples
• 1842 agosto 05

Parte de Procuradoria-Geral da República