Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"D. Mariana Sofia Cosmeli requer os vencimentos devidos a seu finado pai, ex-escrivão de fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mariana Sofia Cosmeli requer os vencimentos que ficaram em dívida ao seu pai, Marcos Cosmeli, ex-escrivão de fazenda.

"Reclamação do juiz Luís Adriano Meneses Lencastre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do juiz no quadro da magistratura Luís Adriano Magalhães Meneses Lencastre, em que solicita o pagamento do vencimento, que pertence ao juiz do tribunal do comércio.

"Sobre se deve ou não ser aplicado o § 2.º do artigo 330 do Decreto 1.º de 19 de fevereiro de 1886 ao marinheiro de 2.ª classe da 3.ª companhia do Corpo de marinheiros n.º 99-792 Miguel Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do vencimento em dívida, pelo marinheiro de 2.ª classe Miguel Garcia.

"Sobre a jubilação do cónego arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, como professor de ciências eclesiásticas do Seminário da Diocese de Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do cónego arcediago de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, em que pede o pagamento desde 3 de maio do corrente ano, em virtude da Carta de Lei de 12 de junho de 1889, que autorizou o governo a jubila-lo com o ordenado correspondente ao cargo de professor do dito seminário.

"Sobre o requerimento de D. Egas Moniz Coelho, pedindo vencimentos a que se julga com direito, do tempo que exerceu o lugar de capitão do Porto de Lourenço Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de D. Egas Moniz Coelho, diretor da Alfândega de Lourenço Marques, pede que lhe seja paga a gratificação estabelecida pelo decreto de 16 de setembro de 1887, para o lugar de capitão do porto daquela cidade.

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