Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Pretensão de Emília Teresa Franco Ferreira e seu marido Francisco Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Teresa Franco Ferreira e seu marido Francisco Ferreira pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, que era escrivão de fazenda de Ponta Delgada.

"Requerimento do visconde de Wildick, acerca do alcance no consulado do Rio de Janeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca dos requerimentos em que o visconde de Wildick, cônsul geral de primeira classe em disponibilidade, pede para ser restituído à situação que ocupava antes de ser pronunciado pelo crime de peculato, de que foi absolvido, por sentença de primeira instância de 13 de abril de 1889, confirmada por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de julho, e para lhe serem abonados os vencimentos que lhe competiam desde a data desse acórdão.

"Pretensão de Ana Augusta Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Augusta Ferreira e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi remador reformado da alfândega.

"Pretensão de Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi oficial da Repartição de Fazenda de Bragança.

"Vencimentos a Rosa dos Prazeres Rebelo da Veiga Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Rosa dos Prazeres Rebelo da Veiga Cabral pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi sargento da 1.ª companhia da administração militar.

"Pretensão de Francisco Manuel Machado e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Manuel Machado e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da Repartição de Fazenda em Évora.

"Vencimentos a Antónia Maria Mendes Salazar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Antónia Maria Mendes Salazar pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi agente fiscal dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.

"Pretensão de D. Antónia de Sousa Sarmento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Antónia de Sousa Sarmento pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe de secção da Guarda Fiscal.

"Pretensão de José Francisco dos Santos e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Francisco dos Santos e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sogro e pai, que foi egresso da Ordem de São Francisco.

"Vencimento a Henrique Jaime de Sousa Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Henrique Jaime de Sousa Santos pede os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, que foi general de brigada reformado.

"Pretensão de Matilde Rosa de Sousa Leite"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Matilde Rosa de Sousa Leite pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi fiscal reformado da Fiscalização Externa.

"Vencimentos ao falecido engenheiro Alexandre Simões da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Berta Alexandra da Conceição pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, engenheiro Alexandre Simões da Conceição, que foi diretor das Obras Públicas no distrito de Viseu.

"Pretensão de António Anselmo de Miranda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Anselmo de Miranda pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado da Guarda Fiscal.

"Pretensão de D. Olímpia de Sá Lippe Chalbert e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Olímpia de Sá Lippe Chalbert e irmã pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, que foi pensionista do Estado.

"Pretensão de José Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Martins pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi cabo da Guarda Fiscal.

"Vencimentos em dívida a José Maria Bettencourt"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Maria Bettencourt pede os vencimentos em dívida à sua falecida mulher, que foi encarregada da estação postal na ilha do Pico.

"Pretensão de D. Maria da Conceição Vasconcelos Bastos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Vasconcelos Bastos pede a gratificação em dívida ao seu falecido irmão, Flórido de Vasconcelos, como membro da comissão encarregada de coligir a legislação aduaneira.

"Pretensão de Ana Rosa Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Rosa Correia pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi cobrador domiciliário no 4.º Bairro de Lisboa.

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